Projeto do governo institui Dia de Combate ao Feminicídio no Piauí

Projeto de lei encaminhado a Alepi vai instituir a data no estado

O poder Executivo Estadual, por meio da governadora em exercício Margarete Coelho, encaminhou nesta terça (12) projeto de lei à Assembleia Legislativa que define o dia 27 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A ação visa unir esforços do poder público e da sociedade civil no combate a violência e assassinatos com motivação de gênero.

A data é alusiva ao crime bárbaro que chocou o estado no ano de 2015, quando quatro jovens foram estupradas e arremessadas do alto de um morro de cerca de 10 metros de altura, por um homem e quatro adolescentes, na cidade de Castelo do Piauí. Aprovado pela Alepi, o projeto será firmado pelo Executivo, virando lei e tornando o dia 27 de maio um dia estadual de enfrentamento contra o feminicídio.


“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas vão se reunir em torno de ações, de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explicou Margarete Coelho. “Nesse dia, vai haver concentração de esforços. Uma lei não muda sozinha a realidade, o que muda é a nossa mobilização”, completou.

Além da assinatura e encaminhamento do projeto de lei, o governo anunciou a implantação do Departamento Estadual de Proteção à Mulher. A unidade será vinculada à Polícia Civil e vai centralizar esforços na investigação de casos de feminicídio e outros crimes contra a mulher.

A delegada da Delegacia da Mulher da zona Sul de Teresina e membro do Núcleo de Feminicídio do Estado, Anamelka Cadena, comenta sobre um ciclo de políticas públicas no combate à violência de gênero, instituído pelo Estado. Para ela, a partir do momento em que surgiram legislações específicas, como a da lei do Feminicídio, foi possível nomear e identificar os casos, o que deu mais visibilidade ao problema. “A partir dessa visibilidade gerou-se dados estatísticos que têm fomentado políticas públicas na forma de legislações especializadas”, comentou.

Para o secretário de segurança, Fábio Abreu, os homens também deverão ser alvo das campanhas de conscientização.  “Devemos abrir para homens, campanhas que os conscientizem antes de praticar qualquer crime contra a mulher”, apontou o gestor. As ações de enfrentamento à violência de gênero vão ultrapassar o âmbito judicial e chegar aos espaços públicos de educação e saúde, envolvendo toda a sociedade.

Crime de feminicídio

Na contramão da discussão de um projeto do Congresso Nacional para a descaracterização do crime de feminicídio, o Piauí projeta o seu dia estadual contra o crime. De acordo com a delegada Anamelka, a nomenclatura é importante para caracterizar a violência de gênero.

“Nosso código Penal é androcênico, temos a terminologia homicídio, a ideia da terminologia feminicídio na circunstância qualificadora foi importante para dar visibilidade, identificar o problema para enfrentá-lo”, explicou.

Transparência dos dados

Os dados sobre violência contra a mulher no Piauí têm sido objeto de estudo de várias instituições. Em Teresina, o Banco Mundial patrocina o trabalho de uma organização não governamental que estuda a metodologia aplicada pela Polícia Civil piauiense na investigação de crimes de gênero. “O trabalho do Piauí tem sido citado pela ONU Mulheres por conta da metodologia que utilizamos aqui”, completou a governadora interina, Margarete Coelho.

O Estado também já foi contemplado com permiações nacionais, como a do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A política do Piauí, que vem garantindo mais proteção à mulher e punição aos agressores, é vanguardista no Brasil. Foi no Piauí onde surgiu o primeiro Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio do país. O órgão faz um recorte da perspectiva de gênero desde o local do crime até a finalização do inquérito policial.

O governo também investe na implantação de mais seis delegacias da mulher nas regionais da Polícia Civil, tendo como meta a implantação dos núcleos especializados em todos os territórios de desenvolvimento.

Fonte: Com informações do Portal do Governo
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