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Projeto do Ministério Público recebe emenda

Projeto do Ministério Público recebe emenda

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As Comiss?es de Administra??o P?blica e Pol?tica Social e de Finan?as, Controle, Tributa??o e Fiscaliza??o aprovaram hoje (31) parecer favor?vel do deputado Jo?o de Deus (PT) a Projeto de Lei do Minist?rio P?blico que trata sobre a carreira dos servidores daquele ?rg?o. O relator apresentou uma emenda ao Projeto.

De acordo com a emenda de Jo?o de Deus, que ? l?der do Governo, o Minist?rio P?blico dever? publicar no Di?rio Oficial da Justi?a os valores das gratifica?es especiais de trabalho recebidas pelos servidores.

O l?der do Governo disse tamb?m que ? importante que a concess?o das gratifica?es seja aprovada pelo colegiado do Minist?rio P?blico e n?o apenas pelo procurador geral do ?rg?o.


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