Rede de Controle apura desvios de recursos de precatórios do Fundef

Representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí se reuniram com o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a apuração de desvios e outras irregularidades na aplicação de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental), que estão sendo pagos a municípios piauienses.

O dinheiro é referente a repasses do Fundef devidos pela União aos municípios, e devem ser utilizados para despesas de educação e remuneração de professores. Entre as irregularidades estão a antecipação dos recursos junto ao Banco do Brasil, com deságio, e o uso do dinheiro para pagamentos de despesas não decorrentes da educação. A reunião ocorreu na sede da Polícia Federal em Teresina, e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Do TCE-PI, participaram os auditores de controle externo José Inaldo de Oliveira e Hamifrancy Brito Menezes, do Nugei (Núcleo de Gestão Estratégica da Informação) e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente. O ministro Benjamin Zymler veio a Teresina especialmente para acompanhar as ações que apuram denúncias de irregularidades na aplicação de recursos dos precatórios. Ele explicou que o TCU tem competência para fiscalizar a aplicação dos precatórios porque são recursos vinculados à União.

O representante do TCU na Rede de Controle, Helano Muller Guimarães, disse que além das irregularidades na aplicação dos recursos, há ainda indícios de pagamentos de honorários em valores abusivos a escritórios advocatícios contratados por meio de inexigibilidade de licitação para execução de ações de cobrança das prefeituras contra a União. O procurador-geral do MPC-PI, Plínio Valente, disse que o TCE-PI apura denúncias de que prefeituras estariam usando antecipação de créditos referentes aos precatórios para obter empréstimos junto ao Banco do Brasil.