Regulação das mídias digitais contra mentiras, por José Osmando de Araújo

A UNESCO ( Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), tem mantido a compreensão de que questões mundiais exigem diretrizes também mundiais. Nos últimos tempos, poucos temas têm sido tão universais e, igualmente, tão preocupantes, quanto o crescimento e uso frequente das chamadas fake news. Em algumas circunstâncias, essa prática nociva de desinformação tem firmado domínio sobre a verdade. 

No livro “Covid-19:Ensaios sobre a Pandemia”, a professora doutora Laís Záu Serpa de Araujo, afirma que “toda fake news é uma mentira e toda fake news objetiva desinformar”. E mais: “a mentira difundida nas redes sociais é mais grave que qualquer outro tipo de mentira, pois há, nitidamente, a intenção de disseminar a mentira. Deve-se considerar tal ato como doloso, portanto, intencional”. E completa afirmando: “a penetração de uma mentira na internet é incontrolável, além de gerar danos irreparáveis, mesmo quando retirada do ar, já causou muitos danos.” (As Mídias Digitais e as Fake News, um problema no controle da Covid-19).

Laís Záu Serpa de Araujo é autora de um dos capítulos do livro “Covid-19:Ensaios sobre a Pandemia”

A DESINFORMAÇÃO INTERESSA AO AUTORITÁRIO 

No Brasil, particularmente, temos vivido períodos de enorme dificuldade e insegurança, em razão do domínio da mentira nas redes sociais, com frequência descontrolada em muitos momentos da vida do país, como na incidência da Covid-19. Aí conviveu-se com manifestações constantes contra a aplicação de vacinas na prevenção da doença; e na mais recente campanha eleitoral também foi robusta a proliferação das chamadas fake news, mediante a exteriorização desmedida de postagens mentirosas, com nítido objetivo de prejudicar pessoas com pensamentos e ideias contrárias ou diferentes. A propósito, Laís Záu pontua no capítulo; “A desinformação interessa ao autoritário, pois é o princípio básico da dominação.” 

REGULAMENTAÇÃO 

Muitos países estão avançando quanto à regulamentação das mídias sociais e suas plataformas, para responder a essas questões, mas até agora isso tem sido feito de maneira descoordenada e fragmentada, com alguns países claramente não alinhados às normas internacionais sobre liberdade de expressão. Considerando o domínio mundial de um número limitado de atores, a necessidade de uma abordagem consistente em âmbito global nunca foi tão urgente como agora. 

CONFERÊNCIA MUNDIAL

É a partir disso, portanto, que a agência das Nações Unidas está liderando consultas relativas à comunicação e informação, envolvendo governos, organismos reguladores, empresas digitais, universidades, sociedade civil e outras agências da própria ONU. Esse diálogo terá seu ápice na primeira conferência mundial para a regulamentação de plataformas digitais, que será realizada em Paris, dos dias 21 a 23 deste mês de Fevereiro, em Paris, que já registra um grande número de representantes mundiais inscritos. 

As contribuições a serem recolhidas desse importante encontro serão publicadas em meados de 2023, servindo como diretrizes para orientar governantes, reguladores e empresas digitais, de maneira que se possa finalmente obter um consenso mínimo em torno dessa tão expoente, que exige solução urgente e necessária.