Samantha Cavalca conversa com Marcelo Lavenère e Janaína Paschoal

Lavenère ressalta que a situação atual requer uma resposta imediata

Até a tarde de segunda-feira (22), a Câmara dos Deputados tinha registrado 14 pedidos de impeachment contra o Presidente Michel Temer. Nove foram protocolados desde a divulgação de informações da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Outros cinco já tramitavam na Casa anteriormente. O Congresso deve receber ainda essa semana, mais um pedido, o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, mesmo que a gravação de uma conversa entre Joesley e Temer, entregue ao Ministério Público, tenha passado por algum tipo de edição, como argumenta a defesa do Presidente, as declarações públicas de Temer sobre o episódio confirmam o teor do diálogo e "isso que é indiscutível".

No meio desse turbilhão, um impeachment presidencial volta a pauta dos noticiários e se faz presente em debates nas redes sociais. O processo de impeachment para tramitar no Congresso, precisa ser admitido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, hoje o cargo é ocupado pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Maia, até o momento, permanece com um dos principais aliados de Temer e nesta segunda-feira fez seu primeiro pronunciamento pós tsunami político causado pelos áudios da JBS. Maia disse que a Câmara não será “instrumento de desestabilização do Governo”. Sua declaração foi uma sinalização clara que não irá deferir nenhum dos pedidos de impeachment contra Temer. Pelo menos, por hora.

Apesar da falta de disposição e intenção de Rodrigo Maia em admitir qualquer pedido de impeachment contra Temer, a discussão continua ávida em torno do tema. Com isso, lembramos do mais recente impedimento sofrido pela ex-presidente petista Dilma Rouseff, no ano passado e também do impeachment sofrido pelo ex-presidente e atualmente senador da República pelo PTC, Fernando Collor de Melo, em 1992.

A jornalista Samantha Cavalca converosu com dois advogados, ambos autores dos pedidos de impeachment acima citados: Marcelo Lavenère e Janaína Paschoal.  Lavenère, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinou junto com o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima, o pedido do impedimento de Collor. Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment contra a ex-presidente Dilma, ao lado dos advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, entrou para a história jurídica (e política) recente, por ser do trio de autores, a mais militante a causa e ganhando protagonismo durante a tramitação do processo de impeachment no Congresso.

Questionado se a crise gerada pela delação da JBS é motivo de pedido de impedimento contra Temer, Marcelo Lavenère ressalta que a situação atual requer uma resposta imediata, uma atuação “sem demora por parte dos organismos de controle dos atos oficias”, se referindo ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Lavenère afirma que a gravidade é tamanha que chega a duvidar se o impeachment seria a solução para a crise brasileira. "O Presidente já é investigado e já foi publicamente abandonado por sua base de apoio, um processo de impeachment duraria muito tempo". O advogado fala que o melhor caminho seria a renúncia de Temer e a convocação para eleições diretas. “A mini- reforma política de 2014, estabeleceu que se houver vacância do cargo, seis meses antes das eleições, pode existir convocação das eleições diretas.

Janaína Paschoal afirma que renúncia de Temer é “o caminho mais desejável por ser mais rápido para a estruturação do país”. Apesar do Presidente declarar seguidas vezes, que não deixará o cargo, a advogada, também cita outras vias, como o pedido de impeachment que OAB ficou de apresentar, a ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a cassação da capa Dilma/Temer, e ainda a via do STF pela investigação de um crime comum que se encontra em andamento. “Eventualmente, o Presidente pode esclarecer os fatos. A minha sensação é que quanto mais ele explica, mas estranha a história fica”, declara Janaína Paschoal.

A advogada faz um paralelo entre os casos da ex-presidente Dilma e de Temer. “No caso do Presidente, temos uma possível quebra de decoro, por ele ter recebido uma pessoa (Joesly Batista) que falou de crimes e ele não tomou nenhuma de providência. Não sei o que as investigações ainda dirão, mas foi um fato pontual. No caso de Dilma, a situação foi muito prolongada porque houve fraude em toda a contabilidade pública, além de uma condescendência constante com pessoas envolvidas com no escândalo do Petrolão e houve aberturas de créditos sem autorização no Congresso”, compara Janaína Paschoal, que completa que vê muito mais gravidade no caso Dilma do que no de Temer.

Marcelo Lavenère também cita a ação que corre no TSE e considera que o Brasil não pode esperar por sua finalização. “A ação começará a ser julgada no dia 06 de junho, e durante o julgamento qualquer ministro pode pedir vista. Depois ainda cabe embargos de declaração no próprio TSE e recurso no STF. Essa ação pode se arrastar até o final do mandato de Temer, principalmente porque o Ministério Público pode levar fatos novos da delação da JBS ao processo no TSE”, pontua Lavenère.

Enquanto isso, nessa crise em movimento que paira sobre Brasília, só podemos afirmar sobre o que passou: tivemos dois processos de impeachment. Quanto a Temer, melhor aguardar os próximos capítulos dessa série que para alguns aborda drama, e para outros é puro terror psicológico indicado para maiores de idade e fortes de estomago.

POR SAMANTHA CAVALCA- DIRETO DE BSB 

Fonte: Samantha Cavalca