Um dia depois da governadora Regina Sousa (PT) sancionar a lei que reduz a alíquota do ICMS no Piauí para 18%, começou a circular a informação de que o preço da gasolina pode não cair nos postos de Teresina, em razão de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a alterar o valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF). 

Em vídeo enviado ao Meionorte.com, o Superintendente de Gestão da Sefaz, Emílio Júnior, negou o aumento na base de cálculo do ICMS e deu mais detalhes sobre a Lei e o decreto. "Está sendo anunciado que o Estado estaria alterando a base de cálculo mas não tem nenhuma determinação em cima disso. Houve uma publicação no Diário Oficial do Estado, também do dia 12, de um decreto que só ratifica essa base de cálculo que já estava publicada no Diário Oficial da União. O que se fez foi simplesmente trazer essa publicação do Diário Oficial da União para o Diário Oficial do Piauí", informou. 

Redução do valor do combustível deve ser de R$ 1,13| FOTO: Arquivo MNRedução do valor do combustível deve ser de R$ 1,13| FOTO: Arquivo MN

De acordo com ele, no dia 30 de junho de 2022, o estado do Piauí havia publicado no Diário Oficial da União, uma redução dessa base de cálculo do ICMS para R$ 4,94. 

Naquela data, o preço base do ICMS era R$ 6,49 e a alíquota era 31%. "O Estado recebia R$2,01 por litro de gasolina. Com a aprovação que aconteceu agora, o Estado do Piauí vai receber 18% de R$ 4,94, ou seja, R$ 0,99 por litro de gasolina. Isso significa uma redução de R$1,13 por litro de gasolina", destacou. Segundo a Sefaz, considerando esse cálculo, o valor estimado para venda já deveria ser de R$ 4,94 desde o dia 01 de julho, porém isso não se concretizou. 

Segundo o superintendente, a redução para o consumidor agora depende dos donos de postos de combustíveis. 

"Gostaríamos de lembrar que em relação a redução de preços, isso vai depender dos postos de combustíveis pois a Secretaria de Fazenda não tem autonomia nem competência para trabalhar precificação de mercado. Mas esperamos que com essa redução de R$ 1,13, comparado do dia 30 de junho ao dia 12 de julho, esse valor possa repercutir no consumidor", complementou.

Piauí terá uma perda na arrecadação de R$ 870 milhões apenas neste ano  

Com a publicação da referida lei complementar, todos os entes federados estaduais e municipais terão perda na arrecadação. O Estado do Piauí, por exemplo, vai ter uma perda estimada na ordem de 1,9 bilhão ao ano. “Vamos voltar ao patamar do nosso orçamento de 2018, mesmo com todos as despesas aumentando, como o valor do salário mínimo, o preço dos combustíveis, da energia elétrica e de outras contas que o Estado paga”, lamenta o secretário da Fazenda, Antonio Luiz Soares Santos.

Ele ressalta que para compensar essa perda de receita, o Estado só vai poder investir com recursos de convênios e operações de créditos, embora seja algo para médio e longo prazo, pois ainda estão ocorrendo investimentos com recursos próprios.  

Além disso, essa perda da receita também reduz o valor do repasse para os municípios, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para a Saúde.  

Segundo a estimativa da Sefaz-PI, considerando que 25% do ICMS arrecadado pelos Estados é repassado para os municípios, a perda estimada durante o período de um ano é de R$ 484 milhões, caso a alíquota do ICMS continue reduzida para 18%. A capital do Estado do Piauí, por exemplo, vai receber a menos R$ 175 milhões do ICMS durante o próximo ano. 

Esse mesmo valor também vai ser contabilizado a menos para o Fundeb, considerando que o percentual do ICMS também é de R$ 25%, portanto, são R$ 484 milhões a menos para educação. E considerando que 12% do ICMS é destinado para a saúde, o Estado do Piauí pode perder algo em torno de R$ 232 milhões durante um ano.  

SEFAZ nega aumento da base de cálculo do ICMS no Piauí  (Foto: Ananda Soares/ Portal Meio Norte)SEFAZ nega aumento da base de cálculo do ICMS no Piauí  (Foto: Ananda Soares/ Portal Meio Norte)

Considerando apenas esses 6 meses até o final do ano, de julho a dezembro de 2022, o Piauí terá uma perda na arrecadação na ordem de R$ 870 milhões, por conta da redução da alíquota do ICMS de 18% para combustíveis, energia elétrica e comunicações. “Os municípios do Piauí terão uma receita a menos de R$ 217,50 milhões ainda esse ano. Considerando que 20% do ICMS que é arrecadado pelo Estado tem que ir direto para o Fundeb, somente essa perda é na ordem de R$ 174 milhões. E como 12% do ICMS deve se destinado para gastos com saúde, estimamos uma perda na ordem de 104,4 milhões para essa área agora em 2022”, alerta o Superintendente Emílio Júnior, acrescentando que todos os entes estaduais e municipais da federação terão uma diminuição dos serviços públicos oferecidos, conforme determina a Lei Complementar nº 194, de junho de 2022.  

Agora, com a aplicação da alíquota de 18%, o Estado do Piauí só passa a arrecadar R$ 0,88 por litro de gasolina, antes de entrar em vigor a redução do preço médio ponderado o valor arrecadado pelo Estado por cada litro de gasolina era de R$ 2,01 (alíquota de ICMS de 31%) por litro de combustível. Isso significa que a redução que dever ser feita no valor da gasolina no Piauí é de R$ 1,13 por cada litro de gasolina.

Portanto, se os postos de combustíveis estivessem cumprindo o que foi publicado desde o dia 30 de junho desse ano no D.O.U, o valor da gasolina que deveria estar sendo cobrado para o consumidor era de R$ 4,94. E o preço do gás seria de R$ 77,56. O que não iria alterar seria apenas o preço do diesel, uma vez que a alíquota já é de 18%, portanto, o preço de venda seria de R$ 4,08.