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Sefaz-PI exige NF-e para cigarros e combustíveis

O secretário explica também que a previsão era iniciar a fase de produção das notas fiscais

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A partir de 1º de abril próximo, fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarros, assim como produtores, formuladores, importadores, distribuidores e transportadores e revendedores retalhistas de combustíveis líquidos estarão obrigados, por lei, a emitir a nota fiscal eletrônica. Caso contrário, as notas - comuns - que emitirem serão consideradas inidôneas. A emissão de da Nota Fiscal Eletrônica - a NF-e, cumpre termo de ajuste entre os Estados e foi celebrado durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para o secretário estadual da Fazenda, Antônio Rodrigues Neto, a emissão da nota fiscal eletrônica traz várias vantagens para as empresas e para o Fisco. ?Ela reduz os custos operacionais das empresas e agiliza a liberação de mercadorias, na medida em que acaba a burocracia nos postos fiscais. Para o Fisco, as vantagens são a segurança e rapidez no recolhimento dos impostos, já que a Sefaz e a Receita Federal podem acompanhar todo o processo em tempo real?, explica o secretário.

De acordo com Antônio Neto, em 2006, o Governo do Estado do Piauí editou decreto para implantação do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que começa a ser implementado dia 1º de abril deste ano. ?O Estado saiu da fase de testes e entra, efetivamente, na fase de emissão do documento fiscal eletrônico, iniciando pelos setores de cigarros e combustíveis, mas com previsão de inclusão de outros segmentos ainda este ano?, diz Antônio Neto.

O secretário explica também que a previsão era iniciar a fase de produção das notas fiscais eletrônicas somente no mês de abril, mas os técnicos da Secretaria da Fazenda conseguiram antecipar esse prazo e, desde a semana passada, a Sefaz já está emitindo a NF-e para alguns contribuintes. ?Mas isso não impede que outros segmentos, por livre e espontânea vontade, emitam também a NF-e. A Sefaz tem atendido setores diversos interessados em aderir a esse projeto, porque entendem os benefícios que ele trará para suas atividades?, diz Antônio Neto.

O secretário garante que a Secretaria da Fazenda disponibilizará para os contribuintes que não tenham a tecnologia adequada, ferramenta para que possam trabalhar com a emissão da nota fiscal eletrônica, bastando que esses contribuintes façam a solicitação diretamente à Sefaz.


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