Semar divulga lista de municípios contemplados com ICMS Ecológico

Sete municípios foram contemplados com o Selo Ambiental

Preservar o Meio Ambiente, suas unidades de conservação, adotando restrições para o uso e desenvolvimento de atividades que possam agredir a natureza e, assim, comprometer o bem-estar da sociedade; desenvolver ações de educação ambiental e adotar uma destinação correta dos resíduos sólidos. Tudo isso, pode garantir ao município a possibilidade de ser compensado, com o ICMS Ecológico. Este mecanismo tributário possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), fecha o ano de 2017 divulgando os sete municípios piauienses que foram contemplados com o Selo Ambiental, obedecendo os preceitos da Lei 5.813 de 03 de dezembro de 2008 e das alterações conforme a Lei Estadual 6581 de 23 de dezembro de 2014 e do Decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012 e conforme alterações do Decreto ڡ 16.445 de 26 de fevereiro de 2016. São eles: Teresina; Altos; Campo Maior; Oeiras; Piripiri; Corrente e Água Branca.

Pelos padrões e atendimento as exigências, analisadas minuciosamente, pelos auditores fiscais ambientais da Semar, a cidade de Teresina, obteve a maior pontuação com 212 pontos, seguida por Altos (178); Campo Maior (136); Oeiras (125); Água Branca (111); Corrente (101) e Piripiri (84).

"Este ano, os municípios acima, preencheram requisitos que garantem o direito ao recebimento do ICMS Ecológico, imposto que beneficia cidades que se destacam na proteção ao meio ambiente. O comprometimento com o Meio Ambiente, nos deixa mais firmes para continuar o trabalho de conscientização ambiental no Piauí. Todos os municípios podem ser contemplados. Para isso, basta cumprir as exigências estipuladas em lei e em decreto publicado pelo Governo do Estado”, explica o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Ziza Carvalho.

Teresina, com uma população estimada em 2017, de quase 900 mil habitantes, alcançou o Selo A com o Gerenciamento de Resíduos Sólidos; e os padrões B em Educação Ambiental; e D com a Redução do risco de queimadas e Conservação de recursos ambientais. As cidades de Altos e Campo Maior também adquiriram o Selo A, com desenvolvimento de ações de Educação Ambiente e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Já o município de Oeiras, alcançou o Selo B e os municípios de Piripiri, Corrente e Água Branca, obtiveram o Selo C. (Veja a tabela abaixo).

O auditor fiscal ambiental que coordenou os trabalhos de analise das 28 adesões de prefeituras piauienses, Daniel Guimarães, explica que o ICMS Ecológico nasceu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), uma vez que algumas atividades econômicas são restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preservação. “Hoje, percebemos que os municípios estão mais preocupados com a criação de mais áreas protegidas e a melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação. Isso, nos garante uma melhor qualidade de vida e preservação de nossas riquezas naturais”, enfatiza.

Municípios que preservam suas áreas verdes e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.

Em 2016, dos 224 municípios piauienses, apenas nove pleitearam o Selo Ambiental: Teresina, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Corrente, Bom Jesus, União, Fronteiras e Ribeiro Gonçalves. Nas ações do ano de 2014 (prêmio de ICMS para o exercício de 2016), os municípios classificados foram Teresina, Campo Maior e Picos. Nas ações do ano de 2015 (prêmio de ICMS para o exercício de 2016), os municípios classificados foram Teresina e Campo Maior.

CERTIFICAÇÃO FINAL

 

CATEGORIA

MUNICÍPIO

PADRÕES ADQUIRIDOS

PONTUAÇÃO

SELO A

TERESINA

A. Gerenciamento de Resíduos Sólidos; B. Educação Ambiental; D. Redução do risco de queimadas e Conservação de recursos ambientais; E. Proteção de Mananciais de Abastecimento Público; F. Identificação de Fontes de Poluição; G. Edificações Irregulares; I. Política Municipal de Meio Ambiente

212 pontos

ALTOS

A. Gerenciamento de Resíduos Sólidos; B. Educação Ambiental; D. Redução do risco de queimadas e Conservação de recursos ambientais; F. Identificação de Fontes de Poluição; G. Edificações Irregulares; I. Política Municipal de Meio Ambiente

178 pontos

CAMPO MAIOR

A. Gerenciamento de Resíduos Sólidos; B. Educação Ambiental; E. Proteção de Manancial de Abastecimento Público; F. Identificação de Fontes de Poluição; G. Edificações Irregulares; I. Política Municipal de Meio Ambiente

136 pontos

SELO B

OEIRAS

A. Gerenciamento de Resíduos Sólidos; B. Educação Ambiental

C. Recuperação de Áreas Degradadas; G. Edificações Irregulares; I. Política Municipal de Meio Ambiente

125 pontos

SELO C

PIRIPIRI

B. Educação Ambiental

G. Edificações Irregulares

I. Política Municipal de Meio Ambiente

84 pontos

CORRENTE

C. Recuperação de Áreas Degradadas; G. Edificações Irregulares; I. Política Municipal de Meio Ambiente

101 pontos

ÁGUA BRANCA

E. Proteção de Mananciais de Abastecimento Público

G. Edificações Irregulares

I. Política Municipal de Meio Ambiente

111 pontos


Fonte: Portal MN
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