O projeto de lei que inclui entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) deve chegar ao Senado. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta é promover a educação de brasileiros que residem no exterior.
De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto inclui entre as metas do PNE a realização de um exame aplicado no exterior para certificar competências de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, semelhante ao Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
A prova, aplicada pelo Governo Brasileiro, permitirá a elaboração de políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais a que eles têm acesso nos países em que vivem.
Provas seriam aplicadas pelo Ministério da Educação e feitas a distância, prevê a proposta (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Segundo a relatora na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta autoriza a dupla certificação. O brasileiro que mora no exterior vai poder fazer as provas estipuladas pelo Ministério da Educação por meio de ensino a distância, e escolas nacionais poderão se associar a estrangeiras para garantir ao aluno o direito à formação.
De acordo com a deputada Professora Dorinha, o Itamaraty tem aplicado provas de certificação no exterior, mas a iniciativa só passará a ser estruturada a partir da aprovação do projeto.
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