Procedimento de licenciamento urbanístico, denominado alvará imediato, será lançado em fevereiro deste ano, segundo a Prefeitura de Campo Grande. Com o novo sistema automatizado, o alvará para a área da construção civil sairá em 15 minutos. Atualmente, o alvará demora até cinco dias para ficar pronto.
Lei que institui o alvará imediato foi aprovada e sancionada em 2019. Até então, o documento demorava quatro semanas para ficar pronto e o tempo foi reduzido para cinco dias. No entanto, com o lançamento do novo sistema, o tempo será novamente reduzido, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa.
“Hoje, fazemos em até cinco dias. Agora, em fevereiro, com o lançamento do software, teremos o alvará em até quinze minutos”, explicou.
Conforme a prefeitura, o sistema está sendo testado desde novembro de 2020, com o cadastramento de profissionais.
Como funciona
Conforme consta na legislação, solicitação do alvará de construção, an modalidade declaratória, poderá ser feita por meio do site da Semadur.
Poderá obter licença imediata pelo meio digital os responsáveis por construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas e salões comerciais de até 500 metros quadrados.
Basta preencher um formulário pelo computador e a autorização virá em até 15 minutos, promete o Executivo municipal.
Os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto.
O projeto prevê ainda a fiscalização das construções pela Semadur, podendo resultar em medidas administrativas e judiciais contra o proprietário e responsável técnico.
O autor do projeto e responsável técnico da obra terá total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação apresentada, ou seja, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional.
A prefeitura poderá propor fiscalizações a qualquer momento.
O software foi construído pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Semadur e passou por fase de adaptação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS).
Antes do Alvará Imediato, era necessário preencher requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Pasta, processo cuja demora poderia chegar a 60 dias.
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