SP: Justiça manda Prefeitura devolver 35 respiradores confiscados

A Justiça Federal determinou, em medida cautelar publicada neste sábado (28), que a Prefeitura de Cotia devolvesse à fábrica de equipamentos médicos Magnamed os 35 ventiladores pulmonares confiscados pelo vice-prefeito e secretário de segurança pública da cidade, Almir Rodrigues, e guardas municipais na tarde de sexta-feira (27). As informações são do Exame.

Os respiradores, utilizados em unidades de tratamento intensivo (UTIs), são considerados peças-chave no tratamento do coronavírus covid-19. No entanto, os aparelhos apreendidos pela Prefeitura de Cotia, ainda não estavam em pleno funcionamento, podendo pôr em risco a vida de pacientes, segundo nota divulgada pela Magnamed

Em função disso, o Ministério Público Federal entrou com uma ação cautelar pedindo a devolução imediata dos respiradores para que fossem testados e certificados para que, só então, parte deles sejam destinados ao município.

Pouco antes do vice-prefeito e dos guardas municipais invadirem a fábrica da Magnamed, a Prefeitura de Cotia havia conseguido, em decisão liminar, a autorização para a compra dos equipamentos.

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Em nota publicada em seu site, a Prefeitura de Cotia alegou que tentou “inúmeras vezes” concluir o processo de aquisição dos aparelhos, mas a empresa negava a entrega dos equipamentos em razão de um ofício do Ministério da Saúde (MS).

Em 19 de março, o MS enviou um ofício à Magnamed requisitando todos os produtos de seu estoque e todos os outros produzidos nos próximos seis meses. A ideia era concentrar os pedidos para que os aparelhos fossem distribuídos de acordo com o plano nacional de combate ao coronavírus. Seis dias depois, o MS enviou um novo ofício permitindo que parte do estoque fosse entregue aos estados e municípios. 

“O momento atual é grave. Mas é preciso que nenhum gestor – seja prefeito, seja governador – esqueça que existe uma política nacional de enfrentamento ao covid-19”, disse Yuri Corrêa da Luz, Procurador da República autor da ação.