SSP-PI apresenta sistema de gestão de risco na assembleia legislativa

O Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu apresentou na manhã desta quarta (10) o Sistema de Gestão Integrada de Riscos em uma audiência pública na CCJ – Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí. A política reúne os campos das instituições de segurança pública, assistência social, justiça e tecnologia. O intuito é dar maior atenção às categorias de risco com medidas direcionadas a cada perfil criminoso.

O projeto apresentado propões uma estrutura organizacional do Sistema Integrado de Gestão de Risco composto por Câmaras Temáticas (ambiental, tecnológica, socioeconômica, política criminal); Núcleo de Estudo e Pesquisa(estatística e análise criminal); um Comitê de Gestão de Risco (SSP, Sejus, Sasc, ATI, CBM, PC e PM) e Unidades de Gestão de Risco em cada uma das Instituições.

Para o Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu o projeto apresentado hoje na Assembleia é inovador até para o país e de fundamental importância no Estado, "estamos buscando individualizar o tratamento através dos níveis em baixo, médio e alto risco sendo tratado de forma diferente desde o início da ocorrência até sua prisão. Também isso dificulta a especialização desses criminosos e possibilitar a ressocialização de indivíduos que começão com crimes de menor poder ofensivo que não poderão ter mais contato com indivíduos de alto risco", enfatiza Abreu.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Estadual Firmino Filho, "chegou uma mensagem do Governador do Estado para que nos fizéssemos uma análise sobre um projeto de Lei do Sistema de Gestão de Risco e agora analisamos nesta audiência pública para discutir, não só com as Secretarias envolvidas, Sejus, Sasc, SSP, ATI, que participarão efetivamente da implantação desses sistema, mas também convidamos o Ministério Público, a OAB e o Poder Judiciário que também deverão participar como membros ativos desses sistema de gestão. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente botar em prática essa lei quando vier a ser sancionada pelo Poder Executivo e pelo Governador do Estado", destaca o parlamentar.

Os critérios para categorizar os riscos são: a pena, contumácia, maturidade na atividade criminosa, modo de atuação, habilidades e repercussão. O projeto vai ao encontro ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, é a criação de um banco de dados integrado. A Agência De Tecnologia da Informação trabalha no sistema de Identificação Biométrica da Segurança (Ibioseg), tecnologia piauiense desenvolvida em parceria com técnicos das secretarias de Segurança e Justiça e ATI. Antes mesmo de ser lançado o sistema já foi solicitado pelo Estado do Rio de Janeiro.