O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar amanhã duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Homofobia é o preconceito contra quaisquer indivíduos que expressem desejo por pessoas do mesmo sexo, entre eles, por exemplo, gays e lésbicas, e contra bissexuais. Já transfobia se refere ao preconceito contra transexuais e travestis.
Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:
O que o STF vai julgar: Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma delas é da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).
O que racismo tem a ver com isso: O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.
Será uma nova lei? Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.
Homofobia já não é crime? Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.
Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos? Sim. E cumprir pena de um a cinco anos de prisão.
E se STF rejeitá-la? As ações pedem, nesse cenário, que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.
Como vai ser o julgamento: O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae -- ou amigo da corte, em latim--, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros.
Dá para assistir à sessão: Vai passar ao vivo na TV Justiça, na Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, às 14h.
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