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STF julga sobre Ficha Limpa e inegelibilidade de candidatos avulsos

A retomada do julgamento inicou na tarde desta quarta

STF julga sobre Ficha Limpa e inegelibilidade de candidatos avulsos
STF julga sobre Ficha Limpa e inegelibilidade de candidatos avulsos | Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (04) para decidir se políticos condenados por abuso de poder nas eleições antes de 2010, quando a Lei da Ficha Limpa começou a vigorar, fiquem inelegíveis e se as candidaturas avulsas, ou seja, de candidatos que não são filiados a partidos políticos, possam disputar as eleições do país.

O processo foi aberto quando o vereador Dilermando Soares de Nova Soure (BA) entrou com recurso. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e por isso ficou inelegível por três anos, segundo à regra vigente na época da condenação. Mas, como depois ocorreu a aprovação da Ficha Limpa nas eleições de 2012 ele teve o registro negado.

Na última quinta-feira o STF iniciou uma votação sobre a pauta e cinco ministros foram a favor da extensão da Lei. Foram eles: Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

 (Crédito: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
(Crédito: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)


Fachin lembrou que um candidato precisam preecher um conjunto de requisitos que exige os pressupostos legais.

"Se o passado não condena, pelo menos não se apaga", disse o ministro.O relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski defende que a aplicação da Ficha Limpa a condenação anteriores à sua criação poderia ser entendida como uma sanção retroativa, em desrespeito a decisões judiciais e numa ameaça à segurança jurídica.

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram igual ao relator.

Na sessão de hoje os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cármem Lúcia, presidente do STF deverão votar.


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