STF manda 4 inquéritos contra Michel Temer para a primeira instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta sexta-feira para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer . Ele já foi denunciado em três dessas investigações. Sem mandado desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro privilegiado. 

A denúncia mais recente contra Temer foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 19 de dezembro, quando começou o recesso do STF. Temer é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de ter recebido propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. O caso estava sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e foi enviado para a 10ª Vara Federal de Brasília. 

Barroso não analisou o pedido de prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Essa decisão caberá ao juiz da primeira instância. “Apesar da gravidade dos fatos narrados, não cabe mais a este Relator decidir sobre a instauração da ação penal e os pedidos de prisão preventiva”, escreveu o ministro. 

Além de Temer, Dodge denunciou no mesmo inquérito outras cinco pessoas – entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures e o coronel Lima.

Barroso também determinou nesta segunda-feira que juízes da primeira instância abram outros cinco inquéritos, a pedido de Dodge, para investigar fatos relacionados ao mesmo assunto. Um dos novos inquéritos vai apurar se houve lavagem de dinheiro supostamente cometido por Temer e pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. O caso foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo. 

Outro caso foi encaminhado para o juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava-Jato no Rio de Janeiro. Dodge pediu abertura de inquérito para apurar suspeitas levantadas pelo delator José Antunes Sobrinho. Segundo ele, foi pago R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Michel Temer.

“A denúncia descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República, Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos, para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, escreveu Barroso. 

Os outros três inquéritos estavam sob a relatoria do ministro Edson Fachin e também foram enviados à primeira instância. Uma das investigações tem origem nas delações de executivos do grupo J&F, dono da JBS. Em junho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer de corrupção passiva, juntamente com o ex-assessor Rodrigo Rochas Loures. 

O presidente é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propina do frigorífico JBS, além de ter aceitado promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões, usando Rocha Loures como intermediário. Na época Janot solicitou ainda que Temer fosse condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. Foi a primeira vez na História em que um presidente foi denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo. 

Na segunda denúncia, de setembro de 2017, Janot acusou Temer de ser o líder de uma organização criminosa que recebeu subornos de R$ 587 milhões por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

No mesmo documento, o ex-procurador-geral denunciou o presidente por obstrução de justiça, uma vez ele teria dado aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de esquemas do MDB da Câmara. Essas duas denúncias ficaram paralisadas no STF, porque a Câmara não permitiu o prosseguimento das investigações. 

Um outro inquérito não foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que houve um acerto de R$ 10 milhões entre Temer e a empreiteira. O dinheiro seria destinado à cúpula do MDB. A Polícia Federal encontrou indícios de que o presidente cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, Temer recebeu, por meio de um amigo, o coronel João Baptista Lima, R$ 1,4 milhão da Odebrecht.

Em outro documento, Dodge afirmou que os pagamentos da empreiteira configuraram crime de corrupção, e não caixa dois, por isso o caso deveria ir para a Justiça Federal e não para a Eleitoral. Por meio de sua defesa, Temer nega ter cometido qualquer irregularidade.