O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a possível execução de uma pessoa. O vídeo, que circula nas redes sociais, diz que a ação teria sido filmada durante a operação da Polícia Civil na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Mas, os policiais da filmagem aparecem com um uniforme que não é usado por policiais civis do Rio. O objetivo é que seja feita uma apuração sobre o que ocorreu. Não há informações sobre a autenticidade das imagens. A operação foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 25 mortos.
Segundo Fachin, dois vídeos foram enviados a seu gabinete por e-mail pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um mostra a execução, e outro corpos em macas.
Fachin é o relator de uma ação que questiona a política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Foi nesse processo que, no ano passado, Fachin determinou que as ações policiais nas favelas fossem suspensas durante a pandemia e só ocorressem em casos excepcionais, devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. Essa decisão foi posteriormente referendada pelo plenário do STF.
O Núcleo de Assessoria Jurídica da UFRJ argumentou que a decisão dele vem sendo deliberadamente descumprida e pediu a garantia de que as polícias do Rio respeitem a determinação. Além de ter enviado os ofícios à PGR e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Fachin também vai analisar essa petição.
"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", diz o ofício de Fachin enviado a Aras.
Sobre a possibilidade de o vídeo da execução não ser do Rio de Janeiro, Fachin explicou que caberá à PGR e ao MPRJ avaliar sua veracidade.
No ofício encaminhado a Fachin, o Núcleo de Assessoria Jurídica da UFRJ argumentou que a decisão tomada pelo ministro no ano passado "vem sendo reiteradamente descumprida por parte das autoridades policiais, sejam da polícia civil, sejam da polícia militar, resultando sempre em ações de enorme violência, como a ocorrida no dia de hoje na Favela do Jacarezinho, com o número de 25 mortos, considerada a mais violenta nos últimos anos, com frequentes abusos de autoridade e nenhum controle por parte do MPRJ".
Ainda segundo o documento, "há que se dizer que causa espécie o fato de que as autoridades policiais sempre se escudarem na noção de 'hipóteses absolutamente excepcionais' para a manutenção das operações nas favelas".
Em nota, o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se solidarizou com as as famílias dos 25 mortos. "O Observatório acompanhará os desdobramentos das investigações no âmbito do Poder Judiciário sobre as circunstâncias em que se deu o enfrentamento. Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança", diz trecho do texto.
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