STF nega pedido para arquivar inquérito sobre Cássio Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (6) um pedido da defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para arquivar um inquérito no qual o parlamentar tucano é alvo por suposta prática de crime contra a ordem tributária

O inquérito foi aberto em 2010 a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava movimentações financeiras suspeitas envolvendo o senador paraibano.

Neste ano, a relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, encaminhou a investigação para a primeira instância da Justiça na Paraíba porque as suspeitas ocorreram antes de Cunha Lima assumir o mandato de senador. Como foi derrotado em outubro na tentativa de reeleição, o tucano perderá o foro privilegiado a partir de fevereiro.

A defesa do senador paraibano, no entanto, recorreu da decisão para pedir o arquivamento do caso sob a alegação de que, passados quase nove anos da investigação, ainda não teriam sido colhidas provas contra Cunha Lima.

A maioria dos ministros da Segunda Turma ponderou que o Ministério Público, que conduz a apuração, aguarda uma perícia sobre registro de transações bancárias, obtida por meio de quebra do sigilo. Por isso, os magistrados decidiram manter a decisão de Rosa Weber que havia enviado o caso à primeira instância. Caberá ao juiz da Parabaíba analisar se a investigação deve continuar.

Votaram contra o arquivamento do inquérito e envio do caso à primeira instância os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. Alexandre de Moraes votou a favor do arquivamento.

Na avaliação de Moraes, nas "idas e vindas" do inquérito, não foram encontradas provas contra o parlamentar tucano. Para ele, se surgissem, o caso poderia ser reaberto. A maioria dos integrantes da Primeira Turma, entretanto, decidiu manter a investigação.