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STJ manda soltar mãe que furtou miojo e refrigerante em supermercado

Ministro Joel Paciornik acolheu argumento da Defensoria de que a mulher havia cometido "furto famélico", e mesmo sendo reincidente, tinha respaldo na lei para ser libertada. Mãe de cinco filhos, ela estava presa desde 29 de setembro, após furto de produtos que somavam R$ 21,69.

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu na noite desta terça-feira (12) um habeas corpus para libertar a mulher acusada de furtar coca-cola, dois pacotes de macarrão, miojo, e um pacote de suco em pó em um supermercado da capital paulista.

Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria, que afirmava que a mulher tinha cometido um “furto famélico” e, portanto, mesmo reincidente no crime, tinha respaldo na lei para não ser mantida presa. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

"Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos", concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher.

A mulher segue presa desde 29 de setembro no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Com 41 anos, ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos. A Defensoria já protocolou um pedido na Justiça Paulista para que ela seja solta ainda nesta quarta (13).

Em consulta ao sistema do TJ-SP é possível verificar que, desde 2019, a acusada enfrenta processo por perda da guarda dos filhos. A perda do poder familiar dela foi confirmada em segundo grau e há recuso aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).



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