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Sucatas irregulares são notificadas na zona Sudeste

A ação tem como objetivo coibir o depósito de material de ferro velho em áreas proibidas pela Prefeitura de Teresina.

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Em Teresina, existe uma grande quantidade de restos de veículos expostos em ferros velhos e até mesmo em calçadas ou terrenos desocupados. Por conta dessa situação, a Prefeitura de Teresina, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste (SDU/Sudeste), realizou, na última ação de fiscalização, cerca de 20 notificações.

A ação, de acordo com o superintendente da SDU/Sudeste, Evandro Hidd, tem como objetivo coibir o depósito de material de ferro velho em áreas proibidas pela Prefeitura de Teresina.

Nos locais notificados foi constatada a instalação inadequada de estabelecimentos de compra e venda de sucatas, violando o Código de Postura do Município. Segundo a Lei 3.610, não é permitida a permanência de veículos destinados ao comércio de ferro velho, bem como sua exposição em calçadas, vias e terrenos públicos.

Segundo Evandro Hidd, caso os locais notificados não cumpram a regularização, dentro de 15 dias, a pessoa responsável sofrerá multa.

"No caso de descumprimento e incidência de multa, temos multas que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil, e em casos de reincidências, esse valor pode chegar até a R$ 10 mil. Estamos nessa batalha para fazer com que o cidadão e sua área de passeio sejam respeitados, para que o cidadão possa ter uma tranquilidade ao transitar", observa.

A Lei 3.610 proíbe a permanência de veículos destinados ao ferro velho, como também sua exposição em vias como calçadas ou terrenos públicos.


Os estabelecimentos de compra e venda de sucatas poderão trabalhar de forma legalizada, com a aquisição de uma licença que poderá ser emitida pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano, na região onde estiver localizada a sucata, e poderá ser feita através do site Construa Fácil. E para a aprovação da licença, o proprietário do imóvel deverá estar com o terreno murado, com alvenaria ou concreto, e com altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros).

A Prefeitura de Teresina busca, com a fiscalização, a resolução do problema ou diminuição de depósitos irregulares. "Não é intenção da Prefeitura aplicar multas e sim educar e fazer com que a pessoa entenda o que é certo e o que é errado, baseado na nossa legislação municipal", reitera.


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