TCE do Piauí irá monitorar metas do Plano Nacional de Educação

É dever dos Tribunais fiscalizar efetividade dos gastos públicos.

A Conselheira Waltânia Alvarenga,  e os servidores Vilmar Barros, Marcos Vinícius e Valéria Leal participaram de uma Capacitação para Acompanhamento das Metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Atricon-Instituto Rui Barbosa.  O treinamento aconteceu no dia 11 de maio, e buscou capacitar servidores e membros dos Tribunais de Contas na utilização do sistema de monitoramento e expedição de alertas desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB em parceria com o TCE-MS.

A capacitação é fruto do convênio entre os TCEs, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Ministério da Educação (MEC), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e tem como finalidade ampliar a fiscalização da execução dos planos municipais e estaduais de educação em todo o país, em especial as metas 1 e 3 do PNE, que objetivam a universalização do acesso ao ensino na Educação Infantil e no Ensino Médio até o ano de 2024.

É dever dos Tribunais de Contas dos Estados fiscalizar a efetividade dos gastos públicos. Como resultado, cada TCE deverá criar um sistema de monitoramento e alerta sobre as metas do PNE para cada município, a fim de notificar os gestores sobre o cumprimento, ou não, das metas de melhoria da qualidade e de acesso ao ensino da Educação Básica. O TCE-PI fará esse monitoramento na análise das prestações contas a partir do exercício de 2016.

Para a Conselheira Waltânia Alvarenga, este trabalho focado na fiscalização da Educação tem a capacidade de refletir positivamente na sociedade, repercutindo diretamente na vida do cidadão.

Criado por uma Portaria Conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do IRB, o Grupo foi instituído para propor ações de acompanhamento das metas do PNE e de análise da qualidade dos gastos na área da educação. A iniciativa é resultado da assinatura de um Termo de Acordo entre das entidades com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, e visa também a dar concretude à Resolução Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.

O trabalho envolve, ainda, o compartilhamento de informações, incluindo o acesso a bases de dados do MEC, o aproveitamento dos diagnósticos elaborados pelo órgão em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além da difusão de conhecimento entre as instituições.

Aprovado em 2014, o PNE estabeleceu as estratégicas das políticas de educação para a próxima década. Passados dois anos, duas das 20 metas do Plano, previstas para 2016, não foram cumpridas pela maioria dos Estados, de acordo com levantamento realizado pelo Grupo. As metas 1, que trata do acesso à pré-escola,  e a 3, que prevê a universalização do acesso ao ensino médio, estão longe de serem alcançadas. O último Censo Escolar destaca que cerca de 600 mil crianças de 4 a 5 anos e 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos continuam fora da escola.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado