TCE: Palestras sobre implantação do eSocial no serviço público

Gestores e servidores públicos, dirigentes de empresas, contadores, trabalhadores e estudantes participaram do Ciclo de Palestras sobre o eSocial para Órgãos Públicos, realizado na terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), em parceria com a Justiça Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal.

O evento foi realizado no auditório da Justiça Federal em Teresina, e contou com exposição do auditor da Receita Federal Eduardo Tanaka, coordenador nacional do eSocial para órgãos públicos; de Orion Sávio Santos de Oliveira, analista de políticas sociais da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda; do auditor fiscal Luiz Antônio Medeiros, do Ministério do Trabalho; e de Rômulo Borges de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

Um total de 373 pessoas participaram do evento. O eSocial é um programa desenvolvido pelo Governo Federal que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal. Foi instituído para unificar o envio, pelas empresas, das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo assim a burocracia nas obrigações fiscais das empresas. As mudanças abrangem também os servidores das empresas e órgãos públicos.

O coordenador nacional do eSocial, Eduardo Tanaka, disse que o programa entrará em vigor em 2018 e trará várias mudanças na transmissão de informações dos órgãos públicos e das empresas. O principal objetivo, destacou, é concentrar todas as informações dos trabalhadores em um só documento. “Essa concentração vai facilitar o trabalho das empresas e órgãos públicos e também melhorar a situação do trabalhador no momento de buscar seus direitos, como aposentadoria e outros benefícios” disse ele.

O ciclo de palestras teve por objetivo apresentar e esclarecer sobre as mudanças, os prazos de adequação e as penalidades a que empresas e órgãos públicos estarão sujeitos caso percam esses prazos. O conselheiro-substituto Delano Câmara, diretor da EGC, disse que as mudanças promovidas pelo eSocial tornarão mais rígida a fiscalização sobre as empresas e órgãos públicos, já que as informações estarão disponíveis em ambiente digital.

“O eSocial também é direcionado para a administração pública, o que acarreta um conjunto de obrigações e de sanções para os órgãos públicos”, alertou. Delano disse que o TCE-PI também atuará na difusão dos objetivos e finalidades do eSocial, e adiantou que o programa será incluindo em eventos do TCE-PI e da EGC, como os seminários de formação de controladores sociais, a fim de qualificar os gestores e outros participantes sobre as mudanças do programa.