Algumas operadoras de telefonia móvel do país iniciaram uma disputa contra o aplicativo WhatsApp em uma "tentativa desesperada" de nomear culpados aos seus próprios prejuízos. Especialistas de vários institutos renomados explicam os prós e contras desse 'embate'.
Carlos Affonso, diretor do ITSrio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), diz que o tráfego de dados tem ganhado cada vez mais espaço. "As chamadas de voz deixaram de ser a principal funcionalidade da telefonia móvel não só no Brasil, mas no mundo. O tráfego de dados tem ganhado cada vez mais espaço, e as operadoras precisam se adaptar a essa nova realidade", disse.
No segundo trimestre de 2015, a operadora Telefônica Brasil -dona da marca Vivo- perdeu 56% do seu lucro líquido em comparação com o mesmo período do ano passado. O lucro da Claro Telecom Participações foi de R$ 3,3 milhões, sensível recuo ante resultado positivo de R$ 308 milhões obtido em 2014. A queda no lucro da TIM no Brasil foi de 16%. Já a OI chegou a registrar prejuízo de R$ 401 milhões no primeiro trimestre de 2015.
De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que atua à frente de temas ligados à telecomunicação e tecnologia no Congresso Nacional, as operadoras mais ganham do que perdem com aplicativos como o WhatsApp. "Mesmo que o usuário acesse a plataforma a partir do Wi-Fi, há sempre alguém que está pagando por essa conexão às empresas de telefonia. Ou seja, as empresas ganham muito com esses serviços e reclamam de boca cheia", diz.
O advogado especialista em tecnologia e sócio do escritório Assis e Mendes, Adriano Mendes, diz que a reclamação das teles é uma "estratégia comercial" e uma maneira de conseguir "tirar dinheiro do Facebook" -dono do WhatsApp. "Está claro, que o problema é com o Facebook. Até porque contraditoriamente as operadoras atacam o WhastApp, mas de certa forma isentam o Skype, que é da Microsoft", afirma.
Segundo ele, a polêmica é "misteriosamente" levantada em meio a negociação para a implementação do Internet.org --projeto da rede social que leva serviços da rede gratuitamente a populações carentes-- no Brasil, serviço que é oferecido pelas teles.
Regulamentar ou não?
Uma possível regulamentação, defendida pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mas rejeitada pelo presidente da Anatel, João Rezende, segundo Mendes, representaria um retrocesso legislativo e tecnologia:"Voltaríamos ao tempo da reserva de mercado, em que não podíamos usar computador que não fosse fabricado no Brasil. Isso isolaria o país dos avanços tecnológicos, além de encarecer as inovações disponíveis."
O senador, no entanto, diz desconhecer a existência de qualquer projeto de lei sobre a regulamentação de apps. "Isso seria negar o Marco Civil", aponta Pinheiro. "Não dá para entrarmos em um novo tempo --da computação em nuvem e da internet das coisas-- e mantermos a regra de divisão de chamada dos anos 1980."
"Esses aplicativos estão dentro da lei e não há nenhuma regulamentação que impeça o funcionamento deles no país", relatou Mendes. "Ilegal seria se as operadoras quisessem impedir o funcionalmente do WhatsApp ou de qualquer outra aplicação. Algo que infringiria a neutralidade da rede prevista no Marco Civil."
A reivindicação das operadoras, segundo a agência de notícias Reuters, se refere ao serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo. Segundo elas, a oferta do serviço se dá por meio do número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel e "pagos" pelas empresas de telefonia. As teles pagam cerca de R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
Mas, como explica Luiz Moncau, professor da Faculdade de Direito da FGV Rio (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), o WhatsApp usa o número de celular que pertence ao usuário e não à operadora" apenas como um identificador. "Não quer dizer, no entanto, que o app esteja pirateando a infraestrutura da telefonia móvel para permitir as ligações. O recurso é viabilizado pela internet, assim como o Skype, que usa como identificador o e-mail."
Affonso aponta a distinção de responsabilidade entre o WhatsApp e as operadoras para justificar a legalidade do serviço, bem como a "infundada necessidade de uma tratativa igualitária". "As empresas de telefonia integram a camada de infraestrutura, já o WhatsApp está ligado à camada de aplicações. Ou seja, a responsabilidade de um é estrutural a do outro se restringe a conteúdo."
Para o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, as empresas de telecomunicação precisam reconhecer as mudanças do mercado e adaptar os seus modelos de negócios à nova realidade. "Não adiante querer brigar, será mais do que necessário aprender a conviver com serviços como o WhatsApp que não é o único e nem será o último a movimentar o setor."
Já o senador Pinheiro diz ser necessário o maior investimento em banda larga, bem como na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. "Se o serviço é ruim e caro, é óbvio que os clientes vão buscar alternativas mais baratas."
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