Governo brasileiro multa Facebook em R$ 6,6 mi

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou que multará o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo caso Cambridge Analytica (CA), no qual a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários com a firma de marketing político britânica. A notícia está no site Terra.

Segundo o DPCP, que é ligado ao Ministério da Justiça, o processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos usuários da plataforma, levando em consideração se houve compartilhamento dos dados com terceiros e se houve consentimento para a prática. A investigação teve início em abril de 2018, logo após o escândalo de CA ter estourado.

Na análise da agência, o Facebook violou o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, "resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor".