Microsoft pagará multa de U$ 20 milhões por coletar dados de crianças

A Comissão Federal do Comércio (FTC), entidade do governo dos Estados Unidos, comunicou na segunda-feira (05) que a empresa de tecnologia Microsoft, terá de pagar uma multa avaliada em U$ 20 milhões, cerca de R$ 98,4 milhões, após ser acusada de coletar dados de crianças menores de 13 anos, durante o processo de cadastramento da plataforma de jogos on-line do console Xbox, sem o consentimento dos pais.

Microsoft Corporation é uma empresa transnacional dos Estados Unidos com sede em Redmond, Washington, que desenvolve, fabrica, licencia, apoia e vende softwares de computadores, produtos eletrônicos, computadores e serviços pessoais. Entre seus principais produtos de hardware, estão os consoles de jogos eletrônicos Xbox, a série de tbles Surface e os Smartphones Microsoft Lumia, antiga Nokia. 

A agência de defesa do consumidor dos Estados Unidos, acusou a empresa de coletar e manter, para benefício próprio, informações pessoais dos menores que se inscreveram na plataforma de jogos, sem o conhecimento prévio dos responsáveis. Para que a conta fosse criada, o usuário do console deveria fornecer informações pessoais como nome e sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento.

De acordo com a FTC o fato da empresa de tecnologia ter coletado e guardado esses dados das crianças caracterizou a violação da lei Children's Online Privacy Protection Rule (COPPA). A decisão sobre o processo da multa deve ser ainda aprovado por um tribunal federal antes que entre em vigor. Em seu comunicado a FTC explica que "a  Microsoft precisará tomar várias medidas para fortalecer a proteção de privacidade das crianças que usam seu sistema Xbox". 

O diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, Samuel Levine, que foi citado durante o comunicado, afirmou durante o ocorrido que "a sentença que estamos propondo facilita para os pais proteger a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças".

De acordo com informações da Children's Online Privacy Protection Rule (COPPA), organização americana especializada em proteger a privacidade on-line infantil, os serviços on-line e sites que estão direcionados a crianças menores de 13 anos devem ser informar os responsáveis acerca das informações pessoais que coletam e obtem para seu consentimento.

Um porta-voz da empresa Microsoft,  ao ser consultado pela Comissão Federal do Comércio, afirmou que o Xbox "se compromete a cumprir a decisão" da FTC e que ainda desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade para que possam oferecer experiências adequadas de acordo com a faxia etária dos usuários.