Presidente da CNI defende imposto para e-commerce, incluindo Netflix

Em encontro online na segunda-feira (17), Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a criação de um imposto que atinja todo o setor de comércio eletrônico - incluindo plataformas de streaming. A medida já foi proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. A notícia está no site CanalTech.

De acordo com Andrade, algumas plataformas de músicas e filmes que atuam no Brasil faturam bilhões de reais e não sofrem tributação. “Você contrata uma plataforma que está fora do Brasil para fazer uma propaganda do seu produto no site que eles têm, isso não é tributado aqui no Brasil", explicou ele. "Você tem jogos, música, filmes, sistemas de buscas que não são tributados. Isso é um valor muito elevado”.

No entanto, a proposta de Guedes e defendida pelo presidente da CNI vem encontrando resistência por parte de muitos deputados. Para eles, esta tributação seria algo muito semelhante à antiga CPMF, ainda que o ministro da Economia já tenha declarado que se trata de uma base de tributação diferente.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da frente, se mostrou favorável à ideia de um novo tributo, embora destacado que se trata de uma opinião pessoal. “Não vejo como a proposta do IMF [Imposto sobre Movimentações Financeiras] para desonerar exclusivamente a folha ou o consumo – o que também é muito bom porque eu dou poder de compra e a população gasta mais –, de alguma forma, seja ruim", afirmou ele. "Fora que eu posso tributar – e aí eu repito o Paulo Guedes – todos os informais que não estão pagando. Em um país onde a sonegação fiscal vai a níveis de R$ 600 bilhões por ano”.

IMF pode tornar outros tributos mais leves

Para o presidente da CNI, a ampliação da base de tributação pode reduzir o peso de outros tributos. Andrade defendeu a redistribuição da carga entre os setores da economia. Hoje, segundo ele, a indústria representa 21% do Produto Interno Bruto (PIB), mas paga 33% da arrecadação federal e 41%, da estadual.

O presidente da CNI quer uma reforma ampla, como a da Proposta de Emenda à Constituição 45/19 com uma transição mais rápida que os dez anos que vêm sendo previstos. A reformulação da [complexa] estrutura tributária brasileira também encontra apoio em outros setores.

Cesar Roxo, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), também defendeu a redistribuição da carga, mas para que a tributação do consumo seja reduzida. Ele explicou que a tributação do consumo representa 50% do total, mas é de 32% em países desenvolvidos.Já a renda, que aqui arrecada 18%, representa 34% do total naqueles países. No caso da tributação da herança, Cesar lembrou que ela é de no máximo 8% no Brasil, enquanto os Estados Unidos cobram até 40%.