Telegram apresenta novos advogados para atuarem em processos no STF

O Telegram anunciou hoje (26) que constituiu novos advogados para representarem a empresa em processos e inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a colocação dos novos profissionais foi feito na noite desta quinta-feira (25), uma semana depois que o antigo escritório deixou de atuar para a plataforma.

O Telegram pediu ao STF que houvesse a habilitação dos advogados Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima, “para que possam acompanhar o andamento do feito e adotar as providências cabíveis” nos processos em que é parte, possui recursos apresentados ou foi demanda para cumprir determinações judiciais.

Os profissionais que foram escolhidos atuam no escritório Leonardi Advogados, que possui sede em São Paulo. Em seu site, o escritório afirma que tem “sólida formação em tecnologia e internet, com profundo conhecimento da economia digital e negócios baseados em dados”. E também dizem que “adoramos demandas complexas e negociações difíceis, isso inclui iniciativas regulatórias e questões técnicas”.

Campos Thomaz & Meirelles Advogados, o antigo escritório, notificou a empresa sobre a saída no dia 16 de maio, e passou a peticionar nos processos nos dias seguintes informando a renúncia dos casos. O advogado Alan Campos Elias Thomaz formalizou a desistência de representar a empresa em troca de e-mail com o executivo da plataforma Aleksandr Stepanov.

Baseado na notificação que foi enviada ao Telegram, o escritório informou a existência de 97 procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo a plataforma, entre processos e inquéritos, em várias instâncias da Justiça. No STF, a empresa tem participação nos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e em investigação sobre o oito de janeiro, participação da empresa não significa que ela é investigada nos casos.

No inquérito sobre os atos que culminaram com a depredação dos prédios dos Três Poderes, por exemplo, o aplicativo foi multado em R$ 1,2 milhão por ter descumprido ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado posteriormente determinou o desbloqueio, e o valor foi depositado pela empresa em conta judicial.