Uma comunidade quilombola, em Santa Helena, no Maranhão, corre o risco de deixar o lugar por causa de uma dívida de um ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão.
De acordo com a reportagem, veiculada no Globo Rural, a propriedade onde moram mais de 90 famílias que se autodeclaram descendentes quilombolas, foi penhorada em uma ação por danos morais que um empresário moveu contra o advogado e ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Luiz Henrique Diniz Fonseca – que alega ser o dono das terras.
Na decisão tomada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis, a Justiça mandou leiloar a área para pagamento da dívida.
"Comprei em 1997, tenho toda a documentação, registro está no Cartório. Toda a aquisição foi feita de forma honesta", disse o ex-prefeito ao afirmar que na época não existiam moradores dentro da área.
Defesa da comunidade
A Comissão Pastoral da Terra, que defende os direitos das famílias, afirma, por sua vez, que a ocupação da área ocorreu em 1880, oito anos antes da abolição da escravidão.
A associação dos moradores do quilombo, denominado Mundico, espera resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2013 para um pedido de regularização fundiária do território. Em 2015, o Departamento de Proteção ao Território Afrobrasileiro da Fundação Palmares emitiu um certificado que a comunidade se autodefine como descendentes remanescentes de quilombo.
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