TJ PI homologa acordo que garante 60 mi para vítimas de Algodões

Acordo pôs fim as demandas judiciais individuais e coletivas.

O diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, participou, na manhã desta sexta-feira (7), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), de uma audiência, cujo objetivo foi homologar o acordo que pôs fim as demandas judiciais individuais e coletivas movidas pelas vítimas contra a empresa e Estado após o rompimento da Barragem de Algodões, ocorrido em 2009, nas cidades de Cocal e Buriti dos Lopes.

No ano passado, o governador Wellington Dias  já havia autorizado, por meio da Lei nº 6.919, de 23 de dezembro de 2016, recursos no valor de R$ 60.000.000 (sessenta milhões de reais) para indenizar todas as vítimas da tragédia. Portanto, a referida audiência foi feita a homologação do acordo, que finalizará cerca de 600 ações judiciais contra a Emgerpi. Os valores serão  distribuídos pela Sasc,  conforme as perdas, e deverão ser entregues no prazo de 30 meses,através da Secretaria da Assistência Social e  Cidadania (Sasc).

O diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, falou que o acordo vai contemplar todas as ações movidas contra a empresa e o Estado e que isso só foi possível graças à sensibilidade do governador Wellington Dias, que encaminhou o projeto de lei que autoriza que essas famílias recebam seus direitos para que possam reorganizar suas vidas. "O sentimento de felicidade, certamente, está sendo compartilhado por todos as pessoas envolvidas no caso.

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, que na ocasião representou o governador,  disse que  o governo  sempre se manteve sensível ao caso e trabalhou, mesmo em meio a crise financeira, para encerrar esse processo considerado o maior da historio do Piauí.

"O chefe do executivo está muito feliz pelo encerramento do acordo, que é fruto do entendimento entre os poderes, agentes políticos e sociedade em geral", disse.

Segundo o Procurador de Justiça do Ministério Publico do Estado do Piauí (MPE-PI), Antônio Ivan e Silva,  esse acordo é algo histórico. "Estamos presenciando o final  de uma disputa judicial referente a maior catástrofe que abalou o nosso Estado. O MP-PI sairá daqui com a consciência tranquila do dever cumprido”, falou o Procurador, após parabenizar os trabalhos feitos pela PGE durante todo o processo. 

Para o presidente da Associação das Vítimas  e Amigos da Barragem  Algodões (Avaba), Corcino Medeiros, o acordo vai beneficiar 1.000 famílias.  "Me sinto vitorioso e confesso que estou muito emocionado, pois foram oito anos de muita luta, não apenas por justiça, mas pela própria vida. Agora tenho a certeza de que essas famílias poderão reconstruir suas vidas e a própria região", disse o presidente da Associação sobre a finalização do processo.

Durante a sessão, o procurador da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), Kildere Ronne de Carvalho, aproveitou para externar sua alegria e falar sobre o empenho do governo estadual para buscar soluções. "Lembro bem da preocupação do governador Wellington Dias para encontar  maneiras que pudessem resolver esse processo. Afirmo que o acordo homologado hoje é resultado da sensibilidade que o governador sempre teve diante deste caso”, destacou.

Os trabalhos em sessão foram conduzidos pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão. Representantes dos três poderes, associados da Avaba e jornalistas marcaram presença na audiência.

Fonte: Portal do Governo do Piauí