O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido de Wilson Witzel para adiar o o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para a tarde desta quarta-feira (2), que analisará a decisão que determinou o afastamento do político do mandato de governador do Rio de Janeiro. As informações são do G1.
O julgamento no STJ vai ser na Corte Especial do tribunal, formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras. Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado do cargo. O presidente do STJ só vota em caso de empate.
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem. A operação, deflagrada na semana passada, investiga irregularidades e desvios na saúde do estado.
Para pedir o adiamento do julgamento, a defesa de Witzel argumentou que não haveria tempo hábil para que o STJ julgue o tema antes da análise do recurso pelo STF.
Isso porque, argumentam os advogados, a notificação para que o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República prestem informações sobre o tema foi enviada nesta terça.
Segundo Toffoli, os argumentos da defesa não justificam uma intervenção do STF.
“Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência", afirmou o presidente do STF.
Ministros se declaram impedidos
Ao todo, quatro ministros do STJ se declararam impedidos e, com isso, não participarão do julgamento sobre o caso de Witzel.
Os quatro ministros são:
- Felix Fischer (tem um ex-assessor advogando no caso;
- João Otávio de Noronha (já declarou impedimento em um pedido de liberdade de Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia);
- Herman Benjamin (conhece advogados que atuam em outros processos sobre Witzel);
- Jorge Mussi (um funcionário do gabinete teria proximidade com o advogado do caso).
Os quatro serão substituídos por: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.
O afastamento
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.
O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e "desafiou" na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.
A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da "engenharia criminosa" nos cofres públicos do Rio de Janeiro.
A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.
Witzel também foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal na próxima quarta-feira (2).
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link