TRE-PI julga improcedente ação contra Lílian Martins

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) concluiu ontem o julgamento da Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ex-deputada estadual, Lílian Martins, por captação ilícita de sufrágio.

O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a representação nos termos do voto do relator, juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, que considerou que não houve comprovação da prática ilícita alegada pelo MPE.

De acordo com a representação, Tiago Vasconcelos, que na época era Diretor Técnico do DETRAN e cabo eleitoral de Lílian, teria oferecido a quantia de R$ 1.500 a Sílvio Sudário de Oliveira, e pago apenas o valor de R$ 400, depositado na conta bancária da sogra dele.

Como Lílian Martins renunciou ao mandato de deputada estadual em abril deste ano para tomar posse no cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ficaram prejudicados os pedidos de cassação de registro ou diploma, restando o julgamento quanto ao pedido de aplicação de multa.

Segundo o relator, não ficaram comprovados a suposta prática de captação ilícita de sufrágio, nem o envolvimento da ex-deputada com os fatos e sequer que teria conhecimento prévio ou que tenha anuído com a suposta compra de votos, ainda que indiretamente.

"Para a concretização da captação ilícita de sufrágio, malgrado não exija a comprovação da potencialidade lesiva, requer a existência de prova cabal, robusta e inconteste da conduta ilícita, além da comprovação da participação direta ou indireta do candidato nos fatos tidos por ilegais, bem como da benesse ter sido ofertada em troca de votos", afirmou o relator.

Para o magistrado, o depósito não faz prova de que o valor ali constante é fruto da compra de votos, porque não comprova se Tiago Vasconcelos foi o autor do depósito, e que o benefício financeiro foi Sílvio Sudário.

Valter Rebelo considerou ainda relevante o fato de Sílvio Sudário ocupar cargo indicado na gestão do ex-prefeito Sílvio Mendes, então candidato a governador, o que fragilizaria o seu depoimento, já que seria parte pelo menos indiretamente interessada no fracasso da candidatura de Lílian Martins.