Pelo menos três estados brasileiros já tinham publicado decretos de calamidade pública nas finanças nos últimos anos. O governador Antonio Denarium (PSL) disse nesta quinta-feira (3) que em razão da crise financeira que Roraima enfrenta não teve alternativa a não ser decretar calamidade financeira no estado.
“Os recursos que existem hoje não são suficientes para honrar os compromissos obrigatórios e a folha de pagamento. Não sobra também nenhum centavo para fazer o custeio do governo como material de limpeza e combustível para as viaturas da polícia. A gente não tem dinheiro nem para o óleo diesel”.
Aliado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), Denarium afirmou que com a medida válida por 180 dias espera conseguir mais recursos federais para o estado que tem dívidas que somam R$ 6 bilhões. “Nós vamos tentar angariar mais recursos para que a gente possa honrar todos os compromissos vencidos e começar também a fazer a máquina pública girar com mais normalidade”.
Ele disse também que prepara reformas administrativas e tributária para aumentar a arrecadação financeira do estado, além de um plano de recuperação fiscal e que terá de "fazer um pacto junto com os poderes para a redução das despesas do duodécimo e da folha de pagamento de todo o estado”. "Na Lei de Responsabilidade Fiscal fica fixado que os estados só podem usar até 49% de toda a receita para folha de pagamento e Roraima está usando 67%. Temos que nos enquadrar na Lei. Vamos tirar cargos comissionados, cortar e reduzir gratificações".
O decreto de calamidade foi disponibilizado na quarta (2), mas data de sexta (28). Ele cita como motivos as dívidas do estado, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança e os impactos da migração venezuelana.
Governadora anuncia decreto de calamidade financeira no RN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai decretar situação de calamidade financeira do Estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Além da calamidade financeira, a governadora afirmou que também publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.
Os decretos serão publicados ainda nesta quarta-feira (2) em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte. "Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente serão anunciadas", declarou a governadora.
Fátima declarou que recebeu o estado com um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a pagamentos de empréstimos consignados que foram descontados dos salários dos servidores e não foram repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018.
Normalmente, a partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Com rombo de R$ 6 bilhões este ano, Goiás pede socorro ao governo federal
Com salários atrasados e a previsão de um rombo superior a R$ 6 bilhões neste ano, Goiás quer aderir ao plano de socorro do governo federal. Nesta semana, uma missão do Tesouro Nacional está no estado para avaliar se o governo cumpre os critérios para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que suspende por seis anos o pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal.
O Rio foi o único até agora que ingressou formalmente na recuperação. Mesmo assim, o governo fluminense enfrenta dificuldades para cumprir as exigências, que incluem a privatização da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio). O Rio Grande do Sul tem um pré-acordo firmado que desobriga o governo de pagar a dívida com a União enquanto não resolve pendências para aderir ao programa, como a venda do Banrisul. Minas Gerais também recebe nesta semana uma missão do Tesouro como primeiro passo para fechar as condições de um provável acordo.
"Sem a ajuda federal, a dor é muito maior. (O ajuste) terá de ser feito de maneira mais rápida e intensa e quem sofre é a população", disse Cristiane Alkmin, nova secretária de Fazenda de Goiás, ao Estadão/Broadcast. Segundo ela, se o estado não conseguir adesão ao plano de socorro, terá de parcelar em mais vezes os salários atrasados. "É triste, é ruim, mas fazer greve nesse caso não vai forçar a gente a pagar mais ou menos porque não tem dinheiro. Não é que a gente não quer, não tem como", diz a ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para socorrer os estados, a União exige como contrapartida a criação de um teto de gastos para limitar o aumento das despesas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a privatização de estatais. Esses são compromissos que o estado terá de cumprir após a adesão. Para serem aceitos no programa, eles precisam se enquadrar em alguns critérios, que comprovam a dificuldade financeira.
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