Tribunal de Contas do Estado aprova auditoria em presídios do Piauí

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Contas

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, a realização de auditoria nas unidades prisionais do Piauí. A relatoria da ação ficou sob a incumbência da conselheira Lilian Martins. Em tal âmbito, a representação do MPC teve como base as últimas rebeliões e mortes de detentos nos presídios de Manaus, Roraima e Natal, devido à superlotação e condições precárias dos presos; neste caso, o trabalho em solo piauiense se dá de modo preventivo, no intuito de contribuir para que situações parecidas não aconteçam no Estado.


O pedido foi orquestrado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), para adotar estratégias de atuação nas esferas regional e nacional, o mesmo trabalho foi desenvolvido pelos membros do Ministério Público de Contas (MPC) de outros entes federativos. Nesse sentido, segundo o procurador-geral do MPC, Plínio Valente já são 19 pedidos protocolados pelos Procuradores-Gerais de Contas dessas regiões aos Tribunais de Contas dos respectivos Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais e de conformidade. “Vamos buscar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal e gestão, dentre outros”, disse.

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TCU também fará fiscalização

Seguindo o mesmo norte, o Tribunal de Contas da União (TCU), a ministra Ana Arraes propôs em plenário que fosse realizada auditoria coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil. No caso da fiscalização do TCU nos presídios de todo o país, a fiscalização será destinada à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”, informou a ministra. Com a anuência à solicitação do MPC, o TCE-PI sai na frente.

Cabe lembrar que o Piauí já vem adotando medidas emergenciais, de modo a evitar rebeliões e motins nas unidades prisionais do Estado, como por exemplo a suspensão das férias de todos os servidores e o retorno dos entes emprestados à outras pastas. Além disso, há a previsão para a construção de novas penitenciárias no Piauí e o fortalecimento das ações, através do Judiciário, para acelerar o julgamento dos presos provisórios.

Por Francy Teixeira

Fonte: Jornal Meio Norte
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