O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, na quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, que é presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), uma relação contando com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares. São definitivas, pela Corte de Contas presentes nos últimos oito anos.

Os dados irão auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022. E assim conseguir com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um possível cargo público.

ministro Edson Fachin recebe lista com informações dos gestores irregulares - arquivo TSEministro Edson Fachin recebe lista com informações dos gestores irregulares - arquivo TSE

Contas rejeitadas

Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.

Números

A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.

O ministro Edson Fachin agradeceu ao TCU por mais essa colaboração para com a República e a Justiça Eleitoral e destacou o papel das instituições na garantia e no fortalecimento da democracia.