Veja calendário de saque do PIS/Pasep para quem tem mais de 60 anos

O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep

Pessoas com mais de 60 anos de idade poderão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir do dia 24 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda (8). Segundo a pasta, 4,5 milhões de cotistas poderão efetuar o saque de um montante que totaliza R$ 7,8 bilhões.

Quem tem conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil receberá o crédito em conta automaticamente na noite de 22 de janeiro. A redução da idade mínima para saque entrou em vigor neste sábado, por meio de Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.

Com a mudança, o governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, por sua vez, foi retomado nesta segunda nas agências da Caixa e do BB, assim como para cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.


ENTENDA

O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas —ou seus herdeiros, no caso de morte do titular—
podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

COMO FUNCIONA

Quem pode

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

– Aposentadoria
– Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
– Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
– HIV-Aids (Lei 7.670/88)
– Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94)
– Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
– Reforma militar
– Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
– Reserva remunerada
– For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)

Data dos saques

Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil

Como sacar

– No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.
Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas

– O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária

Para consultar seu saldo

– Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa

– Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil 

Fonte: folhadesaopaulo.com.br 

Fonte: Com informações da Folha de São Paulo
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