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Câmara Aprova Emenda que Aumenta Recursos Para a Educação

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A Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação foi aprovada, em segundo turno, pelo plenário da Câmara. O texto recebeu 390 votos favoráveis e assegura também o direito ao ensino básico gratuito para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. Não houve muita polêmica na votação ocorrida ontem (30/09) no plenário da Câmara.

A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.

Gilberto Alencar 180 graus.


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