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Câmara Municipal de Vereadores realiza a primeira sessão ordinária de 2020

Câmara Municipal de Vereadores realiza a primeira sessão ordinária de 2020
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Ontem, dia 06 de Março, foi realizada na Câmara Municipal, a primeira sessão ordinária do ano. O presidente da casa, Vereador Antônio Valter, colocou em votação dois Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo e dois Requerimentos protocolados pelo vereador Ivon Lendl. Todos os projetos e requerimentos foram votados e aprovados pelo Plenário da Câmara.

Os Projetos de Leis aprovados foram:

Projeto de lei N° 001/2020: Dispões sobre a atualização do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2020, nos termos em que preceitua a lei Federal N° 11.738/2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 002: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja Católica uma área de terras de 250,00m2, situada no Loteamento Soares II, na Rua Cléber Soares, nesta cidade de Água Branca – PI, a ser desmembrada de uma área total de 1.900m2 (um mil e novecentos metros quadrados).

Os Requerimentos aprovados foram:

Requerimento N° 001/2020: Tomada de providencias quanto a recuperação da pavimentação asfáltica e sinalização da PI-130, que liga a BR-343 ao centro da cidade de Água Branca.

Requerimento N° 002/2020: Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa, “Moção de Aplausos” com Votos de Louvor para o tenente Coronel Ruy Nunes Cordeiro, Comandante do 18° Batalhão da Polícia Militar do Piauí.


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