Leilão das usinas hidrelétricas do rio Parnaíba, em dezembro, pode não acontecer.

Previsto para o dia 20 de dezembro de 2011, o Leilão das Usinas Hidrelétricas, do rio Parnaíba, em especial as de Cachoeira, Castelhano e Estreito - EPE (Leilão A-5), anunciado recentemente pelo governo federal, poderá ser suspenso mediante concessão de liminar (art. 21, LACP c/c art. 84, §§ 3º, 4º e 5º CDC) requerida pelo Ministério Público Federal.

A medida visa também impedir o início de qualquer obra relativa à construção das Usinas, até a conclusão da atual ação civil pública em andamento, ou a realização de novos EIA/RIMA completos que contemplem, analisem e solucionem todos os aspectos referidos na petição do MPF e nos pareceres técnicos constantes do Inquérito Civil Público - ICP, nº 1.27.000.000531/2010-83, da Procuradoria da República no Estado do Piauí

Dentre as falhas apontadas no EIA/RIMA o Ministério Público afirma que (1) - O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico Nacional, considerou junto ao Ibama a insuficiência dos estudos acerca dos sítios arqueológicos apresentados no EIA para se manifestar sobre a licença prévia dos empreendimentos. (2) ? O EIA não apresenta um diagnóstico adequado da área e das população impactadas pelos empreendimentos as medidas de mitigação, de compensação e programa de monitoramento de impactos também não contemplam as especificidades das comunidades tradicionais da área de influência do empreendimento; (3) Segundo a FCP, existem comunidades quilombolas que não foram citadas no EIA, a exemplo de Conceição, Malhadinha, Remanso, Lages, Piripiri, Lagoa, Caldeirão identificadas no município de Amarante/PI, além das comunidades identificadas junto ao representante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas: Entre Morros, Malhada Vermelha, Belo Monte, Gameleira, Verediana, Mel, Mandacaru e Raposa.?