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Vereador Getulio aprova projeto que beneficia atletas valencianos

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A Câmara Municipal aprovou em segunda e ultima votação Projeto de Lei de autoria do vereador Getulio Gomes do PP que cria o incentivo fiscal para pessoa jurídica que desejarem patrocinar atletas valencianos em eventos desportivos em competições municipais, estaduais, federais ou internacionais. Pelo projeto as empresas podem deduzir o valor correspondente ao patrocínio nas parcelas do IPTU, Imposto Sobre Qualquer Natureza ou Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos devidos à administração publica municipal.

Para ser beneficiado com o incentivo o atleta deverá está cadastrado no órgão competente do Executivo Municipal responsável pela área do esporte, bem como comprovar os gastos com inscrição, hospedagem, alimentação, transporte, entre outras despesas afins. Poderá ser deduzido até 100% do valor do patrocínio, observados os limites de R$ 2.000 mil reais.

Antes da votação Getulio Gomes ocupou a tribuna para pedir o apoio da casa e mostrar um parecer técnico sobre a legalidade do projeto. Após a primeira votação ventilou-se de que o projeto era inconstitucional porque onerava o município. O vereador apresentou um parecer sobre a legalidade e conseguiu convencer os demais colegas que aprovaram por unanimidade dependendo apenas da sa


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