A Prefeitura Municipal de Campo Maior lançou na manhã desta sexta-feira (11), o Programa Seja Legal. A partir de agora os contribuintes terão oportunidade para regularizar sua situação tributária junto ao município. O benefício terá validade até o dia 30 de novembro, com descontos que chegam a 80%. O programa foi lançado no setor tributário da prefeitura e contou com a presença do Prefeito Paulo Martins, Secretário de Finanças Marcos Guilherme, Gerente de Receitas Jean Charles, comerciantes, empresários e servidores.
O Secretário de Finanças Marco Guilherme explicou a funcionabilidade do programa, ?Se uma pessoa está com um debito de R$ 100, o Programa Seja Legal retira todas essas multas e de acordo com o ano da dívida, o contribuinte ainda ganhará descontos em cima do valor do principal?, destacou Guilherme.
Com o lançamento do Programa Seja Legal, a Prefeitura de Campo Maior espera recuperar a capacidade de investimento de empresas que atuam no município e também restabelecer o crédito fiscal de pessoas físicas que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
?O que queremos é incentivar as pessoas a investirem em nossa cidade, gerando renda e oportunidades?, destacou o prefeito Paulo Martins. explicando que o contribuinte vai poder regularizar os débitos em atrasos decorrentes ao ano de 2006. ?Aqueles que optarem por quitar os tributos à vista terá, obviamente, o desconto maior, mas a Lei contempla quem deseja também fazer a quitação através de parcelamento?, comunica o gestor.
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