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Eleição para Conselho Tutelar de Campo Maior

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Maior abre inscrições para escolha eleitoral dos membros do Conselho Tutelar. A data da eleição será dia 12 de dezembro das 08 horas às 14 horas, no Teatro Sigefredo Pacheco.

O edital nº01/2009 foi publicado no último dia 30 do mês de outubro com todos os dados e requisitos para os interessados que deverão concorrer as eleições.

O período das inscrições dos candidatos e das entidades iniciara dia 03 e vai até o dia 16 de novembro com a seguinte documentação: cópia do estatuto e CNPJ para as entidades não governamentais e Ofícios enviados pelos Secretários Municipais para órgãos do governo.

A eleição será realizada pela escolha indireta, por meio de um colégio eleitoral integrado por representantes de organizações da sociedade civil do município. Após as inscrições das entidades, os mesmos deverão indicar 02(dois) delegados com cópia do RG, que votarão em até 05(cinco) candidatos.

Os candidatos deverão ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, apresentar certidão negativa criminal. As inscrições serão feitas no Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS, situado a Rua Sen José Eusébio, ao lado da catedral de Santo Antonio.

A divulgação dos candidatos inscritos será publicada no dia 17, com prazo legal para impugnação de 18 a 20 de novembro e defesa de 23 a 25 de novembro.

A capacitação e teste seletivo para os candidatos acontecerão no período da manhã e tarde do dia 28. Fica definido o prazo de dez dias para campanha eleitoral antecedendo as eleições que ocorrerá dia 12 de dezembro.

A solenidade de posse dos novos conselheiros será no dia 04 de janeiro de 2010.


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