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A justiça obriga o prefeito da Lagoa de São Francisco a atualizar os pagamentos atrasados dos servidores a partir desta quinta-feira.

A justiça obriga o prefeito da Lagoa de São Francisco a atualizar os pagamentos atrasados dos servidores a partir desta quinta-feira.
Profª. Noêmia; Profª Viviane e Dr. Nivaldo Filho | Celsoliveira
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O prefeito da Lagoa de São Francisco fez na justiça um acordo com sindicato dos servidores municipais e atualizará pagamentos até março do ano que vem.

Conforme acordo, os servidores irão receber seus vencimentos atrasados em cinco parcelas que serão depositadas todo dia 10 de cada mês começando neste 10/11 e a correção ao final do parcelamento. O gestor argumentou com o promotor que esta seria a única forma da prefeitura conseguir atualizar os vencimentos.

Mesmo distante do que os servidores desejavam, em duas vezes, torna-se uma conciliação razoável para ambas as partes, principalmente para a administração que terá prazo e deixará de ficar em débito com os servidores que poderão desenvolver suas funções com tranqüilidade.

A luta do sindicato dos servidores municipais do município Lagoa de São Francisco contra o atraso nos pagamentos dos servidores teve um fim razoável para ambos os lados. A instituição representada pelo seu advogado Dr. Nivaldo Ribeiro Filho, conseguiu através de Ações Civis Públicas impetradas pelo Ministério Público, negociar com o gestor do município, José Pio, o pagamento em atraso dos servidores e a manutenção dos vencimentos até o quinto dia útil de cada mês, além de correção e a atualização do repasse pertencente à entidade que também estava em atraso. O atraso do pagamento já se arrastava desde abril de 2010.

O acordo foi firmado nesta quinta dia 04/11, na sala da promotoria do fórum de Pedro II com o promotor Dr. Plínio e a MM. Juíza Clélia Fortes. Estiveram presentes o gestor do município acompanhado de seu secretário e assessor jurídico, também estava na sala representando o sindicato a presidenta, Viviane, acompanhada do servidor e companheiro Bernardo além do advogado Dr. Nivaldo Filho.

O prefeito deverá honrar os compromissos sob pena de multas altíssimas nos patrimônio do próprio gestor e de seu secretário e controlador interno, sendo que os mesmo deverão ainda quitar dívida de multa contraída por não terem cumprido um mandato de segurança em favor do sindicato.

A partir de agora os servidores também deverão entrar com ações de danos morais contra o município, segundo orientou o promotor, pois os mesmo tiveram seus nomes incluídos em cadastro de devedores indevidamente, além de buscarem outros acertos como casos comprovados em que a administração faz descontos de empréstimos consignados ao contra-cheque do servidor e não está repassando ao banco credor, assim como ao também ao INSS, pondo em risco a aposentadoria dos servidores.

O sindicato deverá marcar em breve assembléia com seus filiados e aguarda a repercussão já que o gestor deverá culpar a entidade pela demissão de servidores contratados para cargos de sua confiança e que deverão sair também sem os devidos pagamentos.


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