A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, através da Promotora Gilvânia Alves Viana, realiza na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto, audiência pública para tratar sobre os problemas na Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN da cidade e buscar soluções. A reunião será no Plenário da Câmara Municipal de Corrente, a partir das 8:30, e debaterá a estrutura física, humana, e principalmente a regularidade da realização de exames práticos de direção.
O Ministério Público tem recebido sucessivas reclamações com relação ao funcionamento da 10ª CIRETRAN, referentes à estrutura física precária, falta de pessoal, e principalmente demora na realização de exames práticos de direção, o que tem levado à extrapolação dos prazos dos processos de habilitação.
Tendo isso em vista, a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente convocou a audiência, baseada na atribuição do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública. Além da presença do diretor da 10ª CIRETRAN, é também aguardada a presença do diretor-geral do Detran-PI, Arão Lobão.
A Promotora enfatiza a importância da participação da comunidade. “Eu espero que as pessoas participem; vereadores, secretários municipais e comunidade em geral, utilizando o espaço para fazer seus questionamentos, colocações e denúncias. Este será o momento mais adequado para se manifestar, lembrando que as inscrições deverão ser feitas antecipadamente, já que seguiremos rigorosamente a programação”.
Os interessados em se manifestar durante a audiência pública podem se inscrever diretamente na sede do Ministério Público, localizada na Av. Nossa Senhora Conceição, s/n, atrás da Prefeitura Municipal. Telefone (89) 3573-1871.
Confira a programação abaixo:
08:30 – 08:45 – Abertura dos trabalhos;
08:45 – 09:15 – Apresentação das questões a serem examinadas na audiência, pelo presidente da sessão ou por pessoa por este designada;
09:15 – 10:30 – Pronunciamento dos representantes legais das entidades interessadas, autoridades e demais pessoas que tenham se inscrito previamente, bem como de técnicos ou especialistas convidados pela presidente (todas as intervenções serão feitas com tempo determinado, e serão registradas por meio eletrônico, de forma a permitir oportuna transcrição e juntada aos autos do correspondente inquérito civil, como subsídio para a solução do problema);
10:30 – 11:00 – Pronunciamento do representante legal do DETRAN/PI;
11:00 – 11:30 – Encaminhamentos e encerramento pela presidente.
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