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Prefeitura de Floriano visa implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Prefeitura de Floriano visa implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Implementação da Lei Geral em Floriano | Waldemir Miranda
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Na tarde desta terça-feira (28), o prefeito Gilberto Júnior se reuniu com o assessor jurídico do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Wilson Spíndola; secretário municipal de Administração, Márcio Neiva; presidente da Câmara Municipal, Carlos Antônio; vereadores José Leão e Alan Pedrosa e servidores municipais dos setores jurídico, tributação e licitação para dar início à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena  Empresa em Floriano.

A proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que ocorreu em 2014, foi apresentada pelo assessor jurídico do Sebrae, Wilson Spíndola com o objetivo de oferecer sugestões à Câmara de Vereadores e a Prefeitura para alteração desta lei no município, já que é aplicada desde 2008. A ideia é que ocorram essas mudanças na lei municipal. Durante a abordagem, Spíndola destacou três temas: Empreendedor Individual, Tributação e Compras Governamentais.

“Com essas mudanças, o município estará em simetria com a lei nacional. Após a aprovação dessas alterações na lei, será criada a sala do empreendedor, vamos ter um agente de desenvolvimento, nomeado após a promulgação da nova lei, para fomentar o empreendedorismo e procurar as pessoas que estão na informalidade, para formalizar seu negócio”, explicou o assessor jurídico do Sebrae.

O projeto de alteração da lei da micro e pequena empresa no município será apreciado pelo Prefeito Gilberto Júnior juntamente com a Procuradoria do município e em seguida encaminhado à Câmara Municipal.

“Temos a consciência que devemos incentivar o micro empreendedorismo, incentivar a geração de emprego e renda, é um compromisso nosso, as empresas precisam entrar no mundo da formalidade, as pessoas terão a oportunidade de caminhar pela legalidade com a aprovação dessa lei”, afirma o prefeito Gilberto Júnior.


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