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SEMDAS realiza ato alusivo ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil

SEMDAS realiza ato alusivo ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil

SEMDAS realiza ato alusivo ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil
Combate ao Trabalho Infantil | Waldemir Miranda

A fim de conscientizar a população quanto à proibição do trabalho infantil, a Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), realizou na manhã desta sexta-feira (12) um ato alusivo ao dia de combate a este problema. O evento contou com a presença do Prefeito Gilberto Júnior; secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Joara Leão Lima; secretária de Educação, Nelson Júnior; secretário de Comunicação, Marcos Veras; secretária de Saúde, Bigman Barbosa; representantes da Policia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Superintendência Municipal do Trânsito (SUTRAN), Rotary Clube e técnicos da SEMDAS.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No dia 12 de junho diferentes entidades alertam a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil.

Em Floriano, esta problemática é uma realidade e a SEMDAS, através deste ato, conscientiza a população, inclusive as crianças, para saber os direitos garantidos por lei.

Durante o evento, foram promovidas atividades recreativas  para os alunos de escolas municipais e estaduais da cidade, mostrando que as crianças devem brincar e estudar, não tendo a infância interrompida por  conta do trabalho infantil.                                 

LEGISLAÇÃO

A Legislação Brasileira proíbe o trabalho para menores de 14 anos, a menos que haja autorização judicial. Entre 14 e 16 anos, o jovem pode atuar como aprendiz um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos.

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