SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Diante de matérias publicadas no site do 180 graus nos últimos dias, que trata de apurações a respeito de recursos destinados pelo Fundo Nacional de Saúde para Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), a Secretária de Saúde vem a público informar que em dezembro de 2013, após solicitação da secretaria estadual de Saúde a respeito dos recurso enviados para Francinópolis nos anos de 2011 e 2013 para o laboratório de próteses, e após apuração pela atual gestora, foi constatado a entrada da quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) destes foram utilizados R$ 13.319,02 (treze mil, trezentos e dezenove reais e dois centavos), sendo o restante R$ 22.680,98 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) que não foram utilizados, foram prontamente devolvidos para secretaria estadual de saúde, como solicitado. No mais, a atual gestão está colaborando com o envio de toda documentação para secretaria estadual, bem como, aguardando a visita da Comissão Especial de Trabalho para que sejam esclarecidos quaisquer dúvidas, e para que seja dada oportunidade para os gestores da época, para prestarem os esclarecimentos necessários.
Diante destes esclarecimentos, reitero a informação, e afirmamos que estamos cientes da tomada de contas especial que foi instaurada pela secretaria estadual de saúde, após o pedido do Ministério da Saúde de devolução de recursos financeiros por decorrência do “descredenciamento por irregularidades na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SAI/SUS), conforme Portaria nº 2.183, de 01/10/2013.
Francinópolis (PI), 29 de junho de 2015.
DULCE ORMINDA MENDES NOGUEIRA MARTINS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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