O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país - produtores e não produtores.
Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
Em 2012, o Fundo Especial já destinará R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal, crescimento significativo se comparado a 2010, quando os estados receberam apenas R$ 160 milhões.
Para 2020, as estimativas são ainda mais otimistas: cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para municípios.
O Piauí que recebeu R$ 23 milhões em 2010, com a aprovação do substitutivo receberá R$ 276 milhões em 2012.
Em 2020, o Piauí receberá R$ 1 bilhão.
O relatório de Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado, prevê que nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cairia de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União cairia de 50% para 42%.
Para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. O maior corte ocorrerá na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.
Segundo o relator, as mudanças não reduzirão o valor que Estados e municípios recebem, já que a perda será recompensada pelo aumento da produção de petróleo.
A expectativa do relator é que a arrecadação total do petróleo no ano que vem seja de R$ 28 bilhões, sendo que Estados e municípios que não produzem petróleo ficariam com R$ 8 bilhões. Os recursos serão repassados por meio de um Fundo Especial.
Alagoas, que recebeu R$ 81 milhões em 2010, passaria a receber R$ 283 milhões em 2012. Minas Gerais subiria de R$ 92 milhões em 2010 para R$ 745 milhões em 2012. Aumentos significativos de recursos também seriam registrados em estados como Tocantins (de R$ 16 milhões em 2010 para R$ 225 milhões em 2012), Roraima (de R$ 8 milhões para R$ 11 milhões) e Rondônia (de R$ 10 milhões para 142 milhões).
O senador Wellington Dias (PT) é o autor do projeto de lei, o PLS 448/11 e o relator foi o senador Vital do Rêgo.
?A vitória é do povo brasileiro porque tinha a garantia constitucional de que toda a riqueza do petróleo retirado no mar é de todos. Agora foi aprovado o instrumento legal para garantir isso. Quem ganhou foi o Brasil. Nós passamos a ter uma regra que distribui sistemática e legalmente essa riqueza, É uma data histórica para o povo brasileiro. O petróleo é nosso é os royalties também?, declarou Wellington Dias.
O senador Wellington Dias (PT) afirmou que 80% dos recursos distribuídos a estados e municípios pela exploração do petróleo no mar ficam com apenas um estado e seus municípios: o Rio de Janeiro. Ele lembrou que, pela Constituição, esses recursos pertencem a todos os estados e municípios.
O parlamentar disse que, em 2010, de um total de receitas de R$ 21,6 bilhões, o Rio de Janeiro e seus municípios ficaram com R$ 9,8 bilhões, enquanto coube ao Espírito Santo e seus municípios R$ 900 milhões. Todos os demais estados partilharam R$ 700 milhões e os demais municípios dividiram R$ 1,6 bilhão.
Dias afirmou que, em 2010, o país produziu 2 milhões de barris de petróleo por dia, com uma receita anual de R$ 21,4 bilhões. A previsão do representante piauiense é que, já no próximo ano, a produção alcance 2,4 milhões de barris diários, com receita anual de R$ 25 bilhões.
Com o início da produção das áreas de partilha, previsto para 2015, a produção deve saltar, dois anos depois, para 4 milhões de barris por dia, com receita de R$ 60 bilhões em 2017; e, em 2022, atingir 6 milhões de barris diários, com receita estimada de R$ 100 bilhões.
O senador, autor do PLS 448/11, que serviu de base para o Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo".
Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Vital do Rêgo elogiou o trabalho do colega. Ele destacou o "conceito novo" aplicado pelo relator, que obriga prefeitos e governadores a encaminhar, a cada ano, para apreciação do Poder Legislativo, o montante gasto nas áreas vinculadas, como saúde e educação.
O governo do Estado condecorou, na noite de sábado, em Parnaíba e no Theatro 4 de Setembro, em Teresina, diversas personalidades , com a medalha da Ordem do Mérito Renascença do Piauí. O evento faz parte das comemorações pela passagem dos 189 anos da adesão do Piauí à independência do Brasil.
A abertura da solenidade foi feita ao som do hino do Piauí e do hino da cidade de Parnaíba na voz da cantora parnaibana,Soraya Castelo Branco, que foi uma das homenageadas com a medalha.
O governador também recebeu homenagens na solenidade. O Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba concedeu ao governador o título de sócio benemérito.
No seu discurso, o governador Wilson Martins, falou sobre os investimentos feitos na região da cidade de Parnaíba, e que destacou que a cidade não representa só a lembrança de um povo heróico, mas primor de uma história de todos os piauienses e uma cidade de grande desenvolvimento no estado. ?Com a reunião de várias obras de infraestruturas em Parnaíba, como o Aeroporto, ZPE, o Porto de Luís Correia, linha férrea e a produção de energia eólica, entre outras obras, vamos alavancar o desenvolvimento dessa região e do estado. Tudo isso dentro de planejamento estratégico e com cobranças de metas?, afirmou o governador.
Fonte:meionorte.com
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