Justiça Itinerante atenderá em Inhuma nos dias 15, 16 e 17 de dezembro

O Prefeito Municipal Dr. Moacir Gonçalves de Carvalho, juntamente com os Secretários Municipais e assessores participaram de uma reunião com o Juiz Jorge da Costa Veloso da Justiça Itinerante. A reunião aconteceu nesta última quarta-feira, no Auditório Dona Marizete na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. A pauta da reunião foi sobre a vinda da Justiça Itinerante ao Município de Inhuma.

A Justiça Itinerante estará atendendo em Inhuma nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2011, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Inhuma e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O local dos atendimentos será em frente à Escola Municipal Arlindo Cipriano Leal, antiga ?CNEC?.

SOBRE A JUSTIÇA ITINERANTE:

1- O que é a Justiça Itinerante?

A justiça itinerante é o órgão do poder judiciário do Piauí que tem por objetivo aproximar o cidadão da justiça, solucionando conflitos e levando cidadania aos bairros periféricos da capital e municípios do nosso estado.

2- Por que o nome Justiça Itinerante?

Porque é um fórum sobre rodas. Ou seja, o ônibus da Justiça Itinerante é como se fosse o Tribunal se deslocando para seu bairro, sua cidade, com juízes, promotores, defensores públicos e outros serviços de interesse do cidadão.

3- Quem pode ser atendido?

Qualquer pessoa que não possa arcar com as despesas de um advogado e custas processuais, bem como os cidadãos que necessitem de uma solução mais rápida para algum conflito.

4- Quais os serviços prestados?

SERVIÇO JUDICIAL:

1. Suprimento/Justificação de Registro Civil de Nascimento e Óbito; (para o registro de nascimento levar batistério e duas testemunhas, e para o óbito declaração de óbito fornecida pelo hospital).

2. Retificação de Registro Civil de Nascimento, Casamento e óbito; (Documento que necessite ser retificado/Documento que comprove o erro a ser corrigido).

3. Suprimento /Justificado de óbito (Declaração de Óbito do Hospital/ ou Declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas).

4. Divórcio Consensual; (Certidão de casamento/certidão de nascimento dos filhos menores de idade/documentos de comprovação e imóveis.

5. Exame de DNA (valor pago R$ 199,00 resultado em até 30 dias); presença do investigado (pai), da mãe e da pessoa a ser reconhecida.

6. Reconhecimento de Paternidade; (Certidão de nascimento/casamento da mãe/RG de mãe/certidão de nascimento do menor).

7. Homogação de Acordo de Pensão Alimentícia; (CPF/RG/Certidão dos filhos).

8. Outras ações consensuais;

9. Todas as ações de competência dos Juizados Especiais.

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:

1- Carteira de Identidade;

2- CPF (pago pela prefeitura local).

3- Carteira de Trabalho (responsabilidade do município);

4- Alistamento Militar (responsabilidade do municípios);

5- Casamento Comunitário;

6- Passe Livre: Idoso e Pessoas com Deficiência;

7- Orientações sobre o Programa Bolsa Família;

5- Quanto tempo tenho que aguardar para a minha audiência e para sair a sentença do juiz?

As pessoas que são atendidas pela Justiça Itinerante recebem a solução do seu problema no mesmo dia. Portanto, a audiência e a sentença judicial são proferidas no mesmo dia em que a pessoa foi atendida, em alguns casos mais complicados, a solução poderá demorar até 4 dias, mas nenhum caso ficará pendente de julgamento.

6- Quanto vou gastar para ser atendido?

As pessoas pobres na forma da Lei não pagam nada para serem atendidas pela Justiça Itinerante. A pessoa que tem condições de pagar um advogado também pode ser atendida, com senhas diárias limitadas, mas terá de arcar com as despesas de custas PROCESSUAIS.

7- Para ser atendido, eu preciso morar no mesmo bairro ou no mesmo município que a justiça itinerante está?

Não. Qualquer pessoa, de qualquer bairro, município ou Estado pode ser atendida pela Justiça Itinerante.

8- Como faço para saber se a justiça itinerante vai estar no meu bairro ou na minha cidade?

Você pode acessar o site do Tribunal de Justiça: www.tjpi.jus.br., ou ligar par os telefones 86- 3221 3604 para maiores informações.

Fotos: Juerismar Rodrigues