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Poder Executivo e Legislativo reuniu-se com a Sociedade Civil para discutirem emenda popular

Poder Executivo e Legislativo reuniu-se com a Sociedade Civil para discutirem emenda popular
Audiência Pública - Câmara Municipal | Juerismar Rodigues
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O Prefeito Municipal Dr. Moacir Gonçalves de Carvalho, juntamente com os vereadores de Inhuma, se reuniram em uma Audiência Pública com a Sociedade Civil para discutirem sobre a emenda popular, incentivo do Governo Federal ao desenvolvimento das pequenas cidades. Uma ótima oportunidade para conseguir recursos, e o melhor com recebimento garantido e a oportunidade de escolher onde a população quer empregar os recursos.

Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município em uma das seguintes ações: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos; Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

A Emendas serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes. Vale ressaltar que esses recursos estão assegurados. A União está dando a oportunidade dos municípios de decidirem onde querem empregar esses recursos, pois cada cidade tem sua particularidade e suas prioridades.

Uma das exigências é que a população deve participar ativamente da ação. Para isso, a aplicação dos recursos deverá ser discutida em audiência pública na Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao prefeito comunicar a decisão, acompanhada da ata de audiência, à Comissão Mista de Orçamento e à bancada federal do respectivo estado.

A audiência pública aconteceu na Câmara Municipal com a participação efetiva da população inhumense, gestores, vereadores, representante de Conselhos, representante de entidades religiosas e de grandes lideranças políticas. A votação nas prioridades de investimento do recurso se deu por aclamação, e de forma unânime foi decidido que os 500,000 mil deve ser empregados no Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.































Fotos: Juerismar Rodrigues


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