Reunião para reativar o Programa Prefeito Amigo da Criança

Aconteceu na manhã de ontem (4) na casa da Cultura de Ipiranga com a comissão municipal de acompanhamento e avaliação do programa ¨Prefeito Amigo das Criança da ABRINQ

Estiveram representantes das Igrejas Evangélicas e Católicas, da APAE,DO CRAS, da Secretária Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar de Ipiranga, da Câmara de Vereadores(Vereador João Batista) , das Associação de Moradores do Canto.

A articuladora e Presidente do CMDCA Gabriela Rocha abriu a reunião chamando á todos a participarem da revitalização do programa em nossa cidade.

Foram destacados alguns pontos para todos pudessem entender como funciona o programa e qual a importância para o município.

Qual a importância para o município em ter um Prefeito Amigo da Criança?

O município avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ocorre porque o prefeito quando adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante os quatro anos de governo.

Como a Fundação Abrinq sabe se os compromissos estão sendo cumpridos?

O Programa elege indicadores os quais o governo municipal deve melhorar. Anualmente disponibilizamos por meio eletrônico o MAPA-PPAC, que contém indicadores e que o município deve preencher com dados atualizados, que retratem a situação da criança e do adolescente. Isso é feito no primeiro ano de governo e com isso o município passa a ter o diagnóstico da situação da criança e do adolescente. A partir desse diagnóstico o prefeito estabelece metas a serem atingidas durante sua gestão, e para atingir as metas estabelecidas ele define as ações, as políticas públicas que serão desenvolvidas. Então o município passa a ter um diagnóstico, metas de gestão e plano de ação.

Também monitoramos os indicadores durante os 4 anos de governo e, no último ano fazemos uma análise geral desses indicadores, assim podemos ver quais foram os municípios que cumpriram as metas estabelecidas, que melhoraram a qualidade de vida das suas crianças e dos seus adolescentes, além de saber quanto foi gasto para executar o planejado.

Após tudo isso, se houve melhora dos indicadores o Prefeito é reconhecido como Prefeito Amigo da Criança e o município ganhou qualidade na política pública, transparência na gestão, integração entre as áreas envolvidas, fortalecimento da gestão para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Tudo isso acompanhado de perto pela sociedade local.

O que os municípios e prefeitos ganham quando são certificados com o Programa Prefeito Amigo da Criança? Ganham reconhecimento e credibilidade de ser reconhecido com um selo da Fundação Abrinq.

Participando do programa, além de não ter custo nenhum, eles recebem capacitação e conhecimento para melhorar seus projetos e ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tais como os seguintes conhecimentos e ferramentas de gestão:

Fortalecimentos dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos (CMDCA, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público etc) articulados e trabalhando em parceria na gestão pública. Ou seja, trabalhando em conjunto na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas;

Ferramenta de planejamento estratégico-participativo; os indicadores de monitoramento e avaliação organizados e sistematizados (MAPA PPAC), além de relacionados às metas e parâmetros nacionais, incluem fórmulas de base cálculo das principais taxas e proporções na área de saúde, educação, proteção social e orçamento. Ou seja, planejamento amplo e articulado entre as áreas;

A Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, por demandar o diálogo entre as secretarias de saúde, educação, assistência social e finanças, além dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos, permite um aprendizado de um processo participativo e cooperado de elaboração e execução de projetos e serviços públicos.

E a população de crianças e adolescentes, assim como suas famílias, como são beneficiadas?

A população de crianças e adolescente é beneficiada na medida em que as políticas públicas estão de acordo com a sua realidade. Vale indicar que o preenchimento do MAPA PPAC traz dados referentes ao ano anterior, ou seja, um diagnóstico da realidade de crianças e adolescentes dos municípios brasileiros participantes do PPAC. Com base neste levantamento as políticas, programas, serviços e etc são pensados e avaliados. Sendo, portanto, passíveis de reformulações e ajustes.

Outro aspecto diz respeito ao fato de o MAPA PPAC contemplar indicadores que tomam como base tanto as metas estabelecidas internacionalmente, sendo o Brasil signatário do documento "Um Mundo para as Crianças", como portarias, programas e leis nacionais, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, entre outros. Neste sentido, multiplicamos os conhecimentos de programas nacionais bem como o acompanhamento e avaliação.

Soma-se a isso as parcerias institucionais que a Fundação Abrinq estabelece, seja no fornecimento das análises e diagnósticos para servir de justificativa qualificada a outras iniciativas ou mesmo no provimento de técnicos mais qualificados para realizarem um planejamento adequado à realidade.

Na medida em que são expandidos os parâmetros e programas nacionais com foco na criança e adolescentes esta população é beneficiada, ou seja, na medida em que se tornam prioridade nas gestões públicas suas condições de vidas ganham outro aspecto e outra qualidade.

A próxima reunião para definir os planos de ação em nossa cidade vai ocorrer no dia 15 de Outubro e cada membro da comissão irá apresentar suas propostas para serem avaliadas e adequadas ao programa.