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Jatobá do Piauí discute Lei Municipal que regulamenta a circulação de animais soltos na zona urbana e em vias e logradouros públicos e toda a extensão territorial do município

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Nesta quarta-feira (29/04/20), às 15:00h, no ginásio poliesportivo Aloísio Bandeira, o prefeito municipal de Jatobá do Piauí, Zé Carlos, reuniu - se com sua equipe administrativa, o presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Raimundo e demais vereadores presentes, assessor jurídico do município, Dr. Hartônio Bandeira, Sub-tenente Cunha representando o Grupamento da Polícia Militar - GPM de Jatobá e outros participantes, para tratar sobre uma pauta super importante para o município, a Lei Municipal de No.004/2020, votada e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Jatobá no ano de 2019, e sancionada pelo executivo municipal, que regulamenta a circulação de animais soltos na zona urbana e/ou errantes e em vias e logradouros públicos e toda a extensão territorial do município de Jatobá do Piauí. Na oportunidade o prefeito abriu a reunião dando as boas vindas a todos os presentes, e ressaltou da importância da reunião para todos os cidadãos jatobaenses, onde aproximadamente 80% do município é zona rural, e aquele momento seria de grande relevância para todos, porque tratava - se um assunto que interessava muito a população, que é sobre a problemática dos animais que circulam soltos na zona urbana e rural do município, inclusive às margens da rodovia PI -320, e que ao longo dos últimos anos vem causando bastante transtornos à nossa população e ceifando vidas de pessoas. Enfim, foi um momento altamente democrático, mas todos obedecendo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e os Decretos Estadual e Municipal no que se refere ao distanciamento social por conta da prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e fazendo o uso de máscaras durante toda a reunião. No entanto, todos puderam expressar a sua opinião e discutir juntos sobre o assunto, que apesar de ser altamente delicado, mas que se faz necessário haver essa discussão e buscar uma saída o quanto antes, onde posteriormente serão ouvidas também as outras partes para chegar - se a um consenso entre ambas as partes sem prejudicar nenhuma das partes envolvidas e encontrar alternativas para solucionar o problema de forma passiva. Vale ressaltar ainda aqui, que esse Projeto de Lei é de autoria do vereador Branco Oliveira (PT), e que foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Jatobá do Piauí em 2019, e sancionado pelo executivo municipal em 2020. Mas antes de tudo isso, também em 2019 tivemos uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar desse assunto com a presença de autoridades, locais e outros segmentos da sociedade civil organizada e de populares. Após a realização dessa reunião entre os poderes executivo e legislativo municipal ficou acertado ainda entre os presentes, que o município dará um prazo para os criadores de animais se adequar lei municipal e recolhendo portanto os seus animais da vias e logradouros públicos conforme determina a Lei.


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